Câmara de Fornos de Algodres cumpre com obrigações apesar da «ruptura financeira»

O presidente da Câmara Municipal de Fornos de Algodres disse hoje que o município cumpre com as obrigações financeiras, apesar de o relatório do Conselho de Finanças Públicas continuar a colocá-lo em situação de «ruptura financeira». «Em termos financeiros, a Câmara Municipal, neste momento, paga regularmente aos seus fornecedores e funcionários. Não há problemas com pagamentos a terceiros. As obrigações são todas cumpridas», disse hoje Manuel Fonseca à agência Lusa.

De acordo com o relatório sobre a “Evolução Orçamental da Administração Local 2019”, divulgado hoje pelo Conselho de Finanças Públicas (CFP) com base em dados ainda provisórios, Cartaxo, Fornos de Algodres e Vila Real de Santo António mantiveram a situação de “rutura financeira” em que já se encontravam no ano anterior, tendo o município do Nordeste saído desta classificação na sequência da melhoria do seu rácio de endividamento.

Segundo o organismo presidido por Nazaré Costa Cabral, estes quatro municípios encontram-se ao abrigo de Programas de Ajustamento Municipais (PAM) no âmbito do recurso ao Fundo de Apoio Municipal (FAM), tendo todos registado diminuições do rácio da dívida total em 2019.

No total, a dívida total dos municípios – financeira e não financeira – considerada para efeitos do limite legal diminuiu em 470 milhões de euros em 2019, para 3,75 mil milhões de euros.

O presidente da Câmara Municipal de Fornos de Algodres referiu à Lusa que a posição ocupada pelo município não é surpresa, dado que o plano de reestruturação da dívida, através do FAM, tem o prazo de 35 anos e «nos próximos 30 anos a situação vai-se manter». «Se o concelho tivesse outro tipo de recursos, nomeadamente poder aumentar as receitas, [o valor da dívida] podia ser atenuado. Neste momento, as receitas estão maximizadas e o município tem que viver com o que tem», enfatizou.

O município de Fornos de Algodres tem um orçamento anual de seis milhões de euros e «custos fixos», referindo o seu presidente que, no final do ano, «não é possível libertar mais algum dinheiro para amortizar a dívida». «Não há descalabro nenhum” com as finanças municipais, garante Manuel Fonseca, explicando que a dívida que existe (no valor actual de 26,8 milhões de euros) é anterior a 2013, quando iniciou funções de líder do executivo e, de então para cá, «não aumentou».

O responsável disse ainda que a autarquia mantém «as necessidades básicas» do concelho, continuando, no entanto, impossibilitada de fazer grandes investimentos. «No princípio [o relatório do Conselho de Finanças Públicas] criava algum desconforto mas, neste momento não. Os dados de 2013 são os de 2020. Nós negociámos com o FAM em 2016 e vamos pagar o empréstimo em 35 anos», rematou.

Devido à pandemia causada pela Covid-19, o FAM permite que o município de Fornos de Algodres pague apenas os juros do empréstimo, mas o executivo ainda não decidiu se vai usar essa prorrogativa.

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

O website do Terras da Beira utiliza cookies para melhorar e personalizar a sua experiência de navegação. Ao continuar a navegar está a consentir a utilização de cookies Mais informação

The cookie settings on this website are set to "allow cookies" to give you the best browsing experience possible. If you continue to use this website without changing your cookie settings or you click "Accept" below then you are consenting to this.

Close