Câmara de Pinhel avança com providência cautelar para travar prospecção de lítio

A Câmara Municipal de Pinhel vai avançar com uma providência cautelar para travar o procedimento concursal para atribuição de direitos de prospecção e de pesquisa de lítio no concelho. A autarquia adiantou, em comunicado que, por proposta do presidente Rui Ventura (PSD), o executivo «deliberou avançar o mais rapidamente possível com uma providência cautelar, de modo a impedir que o processo avance sem que a Câmara seja ouvida».

«Além disso, o presidente da Câmara Municipal de Pinhel informou o executivo que irá desenvolver todos os esforços possíveis para travar este processo, «sendo que também vai contactar os concelhos vizinhos que integram a área de designada “Massueime”, a saber Almeida, Figueira de Castelo Rodrigo, Trancoso e Mêda, no sentido de unirem esforços e pedirem uma audiência, com carácter de urgência, ao ministro do Ambiente e da Acção Climática».

A autarquia esclareceu que teve conhecimento, através da comunicação social, que o Governo pretende avançar, nos próximos 60 dias, com o procedimento concursal para atribuição de direitos de prospecção e de pesquisa de lítio.

O executivo municipal hoje reunido «manifestou o seu profundo desagrado perante a veiculação desta notícia, através de uma Nota de Imprensa remetida pelo Gabinete do Ministro do Ambiente e da Acção Climática, sem que a informação tenha sido previamente comunicada às entidades envolvidas e, em particular, à Câmara Municipal de Pinhel».

Acrescentou que, atempadamente e no âmbito do processo de Consulta Pública, a autarquia «pronunciou-se contra o programa de prospecção e pesquisa de lítio no concelho, sendo que as 18 Juntas de Freguesia do concelho de Pinhel fizeram o mesmo». «Nessa altura, e na pronúncia realizada, a Câmara Municipal alegou que “esta acção, numa área tão vasta do concelho, teria sérios impactos económicos, sociais, turísticos, paisagísticos e ambientais”, além de que tudo indicava que ‘não foram e não estão acauteladas condições que garantam que o processo decorresse sem prejuízo para o concelho e para as gentes do concelho”», lê-se.

Segundo a nota, o executivo municipal de Pinhel «mantém a sua posição e o seu entendimento perante o processo que visa a atribuição de direitos de prospecção e de pesquisa de lítio no concelho, que integra a área designada por “Massueime”, considerando que o processo está a ser mal conduzido e que as populações e as entidades locais não estão a ser ouvidas e respeitadas».

Para Rui Ventura, «é uma irresponsabilidade do Governo querer avançar desta forma com este procedimento concursal, sendo que o caso de Pinhel é particularmente grave porque a área abrangida representa cerca de 215 km2, ou seja, perto de 40% da área total do concelho».

A Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) em oito áreas com potencial de existência de lítio concluiu pela exclusão de Arga e Segura, e viabilizou a pesquisa e prospeção daquele mineral em seis zonas.

A AAE viabilizou as áreas denominadas “SEIXOSO-VIEIROS”, que abrange os concelhos de Fafe, Celorico de Basto, Guimarães, Felgueiras, Amarante e Mondim de Basto, “MASSUEIME”, que atinge os municípios de Almeida, Figueira de Castelo Rodrigo, Pinhel, Trancoso e Meda, “GUARDA-MANGUALDE C (Blocos N e S)”, que inclui Belmonte, Covilhã, Fundão e Guarda, “GUARDA-MANGUALDE E”, que abrange Almeida, Belmonte, Guarda e Sabugal, “GUARDA-MANGUALDE W”, que inclui Mangualde, Gouveia, Seia, Penalva do Castelo, Fornos de Algodres e Celorico da Beira, bem como “GUARDA-MANGUALDE NW”, área que inclui os municípios de Viseu, Sátão, Penalva do Castelo, Mangualde, Seia e Nelas.