Câmara de Trancoso vai constituir-se assistente no processo das parcerias público-privadas

A Câmara de Trancoso vai constituir-se assistente no processo judicial que acusa nove arguidos de crimes em parcerias público-privadas e vai pedir uma indemnização pelo prejuízo que teve na construção de três obras.

«A Câmara ainda não foi notificada, mas, quando isso acontecer, vai constituir-se assistente no processo, para estar ao lado do Ministério Público (MP) para defender a acusação», disse à agência Lusa o advogado Paulo Matias, que presta assessoria jurídica ao município presidido por Amílcar Salvador (PS).

Segundo o advogado, a autarquia também «vai apresentar um pedido de indemnização» contra o ex-presidente social-democrata Júlio Sarmento, que é arguido no processo, «procurando ser ressarcida da diferença entre o valor que resultou da auditoria [às obras construídas na parceria público-privada] e aquele que foi pago ao construtor [no valor de nove milhões de euros]».

No caso de Trancoso, no âmbito de uma parceria público-privada, foram realizadas três obras: Central de Camionagem, Centro Cultural Miguel Madeira (Vila Franca das Naves) e Requalificação do Campo da Feira.

Como o TB noticiou em diversas edições, as obras foram construídas pela empresa PACETEG, cujo capital social era constituído em 51% pelo Grupo MRG e 49% por uma empresa municipal já extinta.

Uma auditoria realizada pelo actual executivo autárquico, que tomou posse em 2013, concluiu que a PACETEG fez um empréstimo de nove milhões de euros na Caixa Geral de Depósitos (CGD) e realizou as três obras. A auditoria detectou diferenças nos valores.

Entretanto, a PACETEG arrendou por 90 mil euros por mês os três equipamentos à Câmara, mas como os contratos não foram visados pelas entidades competentes, a autarquia deixou de pagar esse valor.

Em consequência, a CGD avançou com um processo, no qual pede os nove milhões de euros à autarquia. O município avançou com outro processo contra a CGD e o Grupo MRG a pedir a nulidade da parceria.

O MP deduziu acusação contra nove arguidos que são suspeitos da prática de crimes de corrupção, prevaricação de titular de cargo político, branqueamento de capitais e participação económica em negócio, envolvendo os municípios de Trancoso, Alcobaça, Sabugal e Gouveia, e uma pessoa colectiva dedicada à construção civil. Para além de Júlio Sarmento, o processo envolve, entre outros, o Grupo MRG, Álvaro Amaro (eurodeputado e ex-autarca de Gouveia e da Guarda), Luís Tadeu (presidente da autarquia de Gouveia) e Hermínio Rodrigues (vice-presidente da Câmara de Alcobaça).

O presidente da Câmara do Sabugal, António Robalo (PSD), disse à Lusa que, em 2007, a autarquia apreciou um processo de parceria público privada para construção de um Parque de Campismo, «que nunca veio a concretizar-se». O município foi inquirido no processo, mas «ninguém foi acusado», referiu.