Câmara de Trancoso vai contrair um empréstimo de um milhão e 364 mil euros

A Câmara Municipal de Trancoso pretende contrair um empréstimo de mais de um milhão e 364 mil euros para financiamento de despesas de investimento em diversas obras, entre as quais, a requalificação do Mercado Municipal, remodelação da ETAR de Courelas, reparação do Pavilhão Multiusos e requalificação da Rede Viária Municipal e de vários arruamentos. Depois de ter sido aprovada pela autarquia, a proposta foi submetida à discussão e votação na última Assembleia Municipal, que decorreu no passado dia 30 de Setembro, tendo obtido 21 votos a favor e 16 contra.
O documento não suscitou qualquer discussão, tendo apenas o presidente da autarquia, Amilcar Salvador (PS), salientado que «não se trata de nenhum saneamento financeiro. É para realizar estas obras». Referiu ainda que, «como o valor dos investimentos a financiar ultrapassam 10% das despesas de investimento previstas no orçamento do exercício», a contração de empréstimos teria, independentemente da sua inclusão no plano plurianual de actividades, de obter uma autorização prévia da Assembleia Municipal.
O documento viria a ser aprovado por maioria, tendo o PSD optado por fazer uma declaração de voto, lida por Júlio Sarmento, ex-presidente da autarquia. O deputado social-democrata sustentou que a proposta do município «não fundamenta nem a actualidade, nem a imprescindibilidade dos investimentos em causa, nem tão pouco a sua justificação na vertente financeira onde se deveria articular com os objectivos estabelecidos e aprovados para a sutentabilidade financeira do Município, no âmbito do PAEL [Programa de Apoio à Economia Local] e no documento, que ainda não foi discutido, que se denomina Programa de Ajustamento Financeiro».
Embora admita que «está demonstrada a existência de capacidade de endividamento», que ultrapassa os 2,4 milhões de euros, o social-democrata considera que a contracção daqueles empréstimos «elevaria a dívida a insituições de crédito para valor superiores a sete milhões de euros, que seria o máximo histórico».
Aquando da aprovação desta proposta na reunião do executivo municipal, os eleitos do PS fizeram contar, numa declaração de voto, diversos argumentos para justificar a contracção do empréstimo, entre os quais, «a redução significativa da dívida municipal já alcançada desde 2013, superior a três milhões de euros, sem recurso a receitas extraordinárias, e a consequente melhoria dos resultados líquidos anuais», assim como o facto de o município dispôr hoje de «uma capacidade endividamento líquido superior a dois milhões de euros, o que nunca se verificou num passado recente».
A contracção do empréstimo superior a um milhão e 364 mil euros, que mereceu a aprovação da Assembleia Municipal, visa o financimento das obras de requalificação do Mercado Municipal (cerca de 443 mil e 435 euros), remodelação da ETAR de Courelas (107 mil e 793 euros), reparação do Pavilhão Multiusos (81 mil e 383 euros) e requalificação da Rede Viária Municipal e de diversos arruamentos (732 mil e 123 euros).
Na última reunião da Assembleia Municipal foi também aprovada, embora neste caso por unanimidade, a redução da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis para 0,3% (taxa de variação este ano era entre 0,3% e 0,45%).

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