Celebração dos 40 anos do poder local democrático

Os 40 anos de poder local democrático vão ser cele-brados amanhã à noite no Teatro Municipal da Guarda. Na mesma sessão, organizada pela Junta de Freguesia da Guarda, será também prestada homena-gem aos autarcas eleitos. De acordo com o progra-ma, haverá ainda as actuações do Orfeão do Centro Cultural da Guarda, da Orquestra do Conser-vatório da Guarda e do Conjunto Trivenção.
O Jornal Terras da Beira associa-se a este evento dedicando com um espe-cial “40 anos do poder local”, que inclui opiniões do presidente da Junta de Freguesia da Guarda e dos dirigentes distritais das cinco forças políticas com representatividade na Assembleia Municipal da Guarda (BE, CDS, PCP, PS, PSD e PS), os principais resultados eleitorais das eleições autárquicas de 12 de Dezembro de 1976, o nome dos autarcas eleitos e algumas curiosidades sobre as juntas de freguesia da Guarda.

Há 40 anos realizaram-se as primeiras eleições livres e democráticas para os titulares dos cargos políticos do poder local, câmaras municipais e juntas de freguesia. Antes disso, até à revolução de 74, apenas eram permitidas eleições para as juntas de freguesia. Os presidentes de Câmara eram nomeados pelo Governo e os vereadores eleitos por um conselho municipal. Com o fim do Estado Novo, foram criadas comissões administrativas nome-das pelo poder central. Uma situação que viria a ser alterada com a nova Constituição da República.
A 12 de dezembro de 1976 viriam, então, a realizar-se as primeiras eleições autárquicas em Portugal, nas quais PS e PSD venceram no mesmo número de Câmaras, mas os socialistas tiveram mais votos. As autárquicas de 1976 terminaram um ano em que se realizou um ciclo de cinco eleições, iniciado dois anos após a Revolução de Abril, com a eleição de Mário Soares como primeiro-ministro de um Governo socialista minoritário, a 25 de Abril de 1976. A 27 de Junho do mesmo ano, Ramalho Eanes foi eleito o primeiro “Presidente de todos os portugueses” após o 25 de Abril, com o slogan “Muitos prometem, Eanes Cumpre”. No mesmo dia realizaram-se eleições regionais para a Madeira e para os Açores.
De acordo com dados da Comissão Nacional de Eleições, nestas primeiras autárquicas o PS conquistou 115 câmaras, o PPD/PSD outras 115, o CDS 37, a Frente Eleitoral Povo Unido (FEPU) 36 e o Partido Popular Monárquico (PPM) uma, a de Ribeira de Pena, no distrito de Vila Real. Apesar do empate em número de câmaras conquistadas a nível nacional, o PS obteve 33,01% dos votos, o PPD/PSD 24,3%, a FEPU 17,2% e o CDS 16,62%.
No distrito da Guarda, o CDS viria a ser o partido com maior número de câmaras, conseguindo conquistar sete das 14 autarquias: Almeida, Celorico da Beira, Figueira de Castelo Rodrigo, Manteigas, Meda, Pinhel e Sabugal. O PPD (hoje PSD) ficaria com quatro (Aguiar da Beira, Fornos de Algodres, Trancoso e Vila Nova de Foz Côa) e o PS apenas três (Gouveia, Guarda e Seia).
Hoje, tudo está alterado. O PSD detém sete presidências (Almeida, Gouveia, Guarda [embora coligado com o CDS], Manteigas, Pinhel, Sabugal e Vila Nova de Foz Côa), o PS seis (Celorico da Beira, Figueira de Castelo Rodrigo, Fornos de Algodres, Meda, Seia e Trancoso) e a restante autarquia (Aguiar da Beira) é liderada por um independente.

Vítor Cabeço foi o primeiro presidente eleito da Câmara da Guarda
As primeiras eleições autár-quicas após a Revolução de 74 abriram caminho à consolidação do poder local democrático. Anterior-mente, os presidentes de Câmara não eram eleitos, mas nomeados pelo poder político, como administradores de cidades e vilas. Nessa altura, apenas as juntas de freguesia podiam ser eleitas. Enquanto os presidentes de Câmara eram nomeados pelo Governo, os vereadores eram eleitos por um conselho municipal constituído por representantes das juntas de freguesia e dos vários organismos corporativos existentes nos concelhos.
Como o TB fez referência numa edição publicada em 1997, após o 25 de Abril de 1974, viriam a ser demitidos os presidentes de Câmara nomeados pelo antigo regime, ficando no seu lugar o vereador mais antigo. Na Guarda, a transição fez-se com Renato Dias de Almeida, professor de Famalicão da Serra, encarregado de transferir os poderes para a primeira comissão administrativa do concelho da Guarda, que tomou posse a 2 de Julho de 1974, de que fez parte Santarém de Andrade ao lugar de presidente.
Alguns meses depois, o professor foi para Coimbra, ficando José António Lourenço como presidente, sendo vogais Abílio Curto, António Ferreira das Neves, António Rabaça Pereira, António Jesus Saraiva, Henrique Abreu, António Dias Pinto, Orlindo Dias Pissarra, José dos Santos Pires e Mário Pires dos Santos.
Com as primeiras eleições autárquicas, as comissões adminis-trativas viriam a desaparecer.
A 12 de Dezembro de 1976, o PS ganhava a Câmara Municipal da Guarda e só passado 37 anos a perde para a coligação PSD/CDS, liderada por Álvaro Amaro (ex-autarca de Gouveia).
Vítor Cabeço, o verdadeiro vencedor das eleições de 76 e o primeiro autarca eleito da Guarda, afirmou ao TB, em 1997, que o PS «tinha uma representatividade de bom nível no concelho e apresentou a equipa que os eleitores consideraram a mais credível [Almeida Santos, então Ministro da Justiça, presidia à Assembleia Municipal] para gerir os destinos da Guarda». Nessa altura, tanto o CDS (31,2 por cento) como o PPD (21,7 por cento) tinham conseguido eleger dois vereadores. O PCP obteve apenas 4,9 por cento.
Passado um mês do acto eleitoral, decorreu a primeira reunião do executivo, liderado por Vítor Cabeço, tendo como vereadores Abílio Curto, Alberto Mateus, Evaristo Andrade Duarte, Fernando dos Santos Rodrigues, José Marques da Fonseca e Manuel Pires da Rocha (que faltou nesse dia).
Duas semanas depois, Vítor Cabeço renuncia ao cargo alegando «motivos profissionais», tendo sido substituído por Abílio Curto. Artur Pina passou a ser vereador, com estatuto de vereador-substituto do presidente.