Centro Educativo do Mondego é extinto e direitos dos trabalhadores salvaguardados

O Centro Educativo do Mondego (CEM) será extinto e integrará o Estabelecimento Prisional da Guarda, mas os direitos dos trabalhadores «serão salvaguardados», segundo uma resposta do Governo ao grupo parlamentar do PS a que a comunicação social teve acesso.
Em Abril, os deputados do PS eleitos pelo círculo eleitoral da Guarda, Santinho Pacheco e Maria Antónia Almeida Santos, questionaram o Governo sobre o futuro do CEM e dos seus trabalhadores. «Em breve, será aprovada Portaria que procederá à extinção do CEM, em Cavadoude, Guarda. Os espaços e edifícios do Centro Educativo continuarão afectos à Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais e integrarão o Estabelecimento Prisional da Guarda», afirma o gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, na resposta à pergunta daqueles deputados. No ofício, é ainda referido que «os recursos humanos afetos ao CEM continuarão afetos à Direcção-Geral de Reinserção e dos Serviços Prisionais e os seus direitos serão salvaguardados nos termos legais».
No documento dirigido em Abril à ministra da Justiça, Francisca van Dunem, os eleitos do PS perguntavam «qual a estratégia do Governo para o CEM após a transferência dos jovens ali internados» e se pode aquele estabelecimento «evoluir» para uma unidade sénior ou feminina do Centro Prisional da Guarda.
Santinho Pacheco e Maria Antónia Almeida Santos também pretendiam saber «que respostas pode o Ministério [da Justiça] dar aos trabalhadores do CEM em relação ao seu futuro» e «se podem ou não ser todos integrados pela nova estrutura prisional a ser criada naquelas instalações».
Os deputados eleitos pelo círculo eleitoral da Guarda lembravam no requerimento enviado através da Assembleia da República que há um ano apresentaram uma pergunta à ministra da Justiça sobre o futuro do CEM e a salvaguarda das instalações e manutenção dos postos de trabalho.
Na altura, era sublinhado que o distrito da Guarda «não podia perder nem mais um único dos serviços públicos instalados no seu território e que é ao Estado e à Administração Pública Central e Local que cabe a tarefa de criar e manter o maior número possível de postos de trabalho por forma a dar tempo à preparação de uma estratégia de coesão territorial que envolva o investimento privado».
O encerramento do CEM motivou ainda a criação de uma petição na Internet, dirigida ao Presidente da República, ao presidente da Assembleia da República, ao primeiro-ministro, à ministra da Justiça e aos grupos parlamentares na Assembleia da República.
No documento, os autores apelavam ao Governo que «mantenha em funcionamento o único Centro Educativo do Interior do país» e que garanta que os funcionários «mantêm a estabilidade familiar, profissional e residencial a que têm direito».

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

O website do Terras da Beira utiliza cookies para melhorar e personalizar a sua experiência de navegação. Ao continuar a navegar está a consentir a utilização de cookies Mais informação

The cookie settings on this website are set to "allow cookies" to give you the best browsing experience possible. If you continue to use this website without changing your cookie settings or you click "Accept" below then you are consenting to this.

Close