Centro Educativo do Mondego será transformado em prisão para idosos e de regime aberto
O Centro Educativo do Mondego, situado em Cavadoude (concelho da Guarda), vai ser trans-formado em cadeia de baixa segurança para reclusos mais velhos e de regime aberto. Terá capacidade para acolher 50 presos. Até ao fim de Março deverá sair a portaria que extingue o Centro Educativo e será publicada a que cria o Estabelecimento Prisio-nal do Mondego. Deverá abrir ainda este ano, para jovens, o Centro Educa-tivo de Santa Clara, em Vila do Conde, encerrado desde 2014. Entretanto, está a decorrer a recolha de assinaturas para uma petição em defesa do Centro Educativo.
Gustavo Brás
gbras.terrasdabeira@gmpress.pt
stá confirmado o que o jornal Terras da Beira noticiou há quatro meses. O Centro Educativo do Mondego (CEM) vai deixar de ter a valência educativa e será transformado em prisão para reclusos mais velhos. Na passada semana, a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, deixou claro no parlamento que o CEM vai fechar e que essa valência vai passar a ser desempenhada no Centro Educativo de Vila Conde, encerrado desde 2004, porque, justifica «tem melhores condições».
A alteração do estatuto do CEM já tinha sido avançada ao TB, no início de Setembro do ano passado, por Celso Manata, director-geral de Reinserção e Serviços Prisionais, que assegurou estar «a trabalhar no sentido» de o Centro Educativo do Mondego não vir a encerrar. Depois de ter salientado que o decréscimo de jovens nos centros educativos era uma situação que iria continuar, disse que, no caso da instituição de Cavadoude, mesmo que se decidisse acabar com a valência centro educativo, continuaria a funcionar embora «muito provavel-mente com presos mais velhos». Celso Manata ressalvou, na ocasião, que não estava nada garantido. «Tem que se fazer portarias ou decretos», acrescentou o director geral de Reinserção e Serviços Prisionais.
Certo é que, quatro meses depois destas declarações, a situação está agora mais clara. A ministra da Justiça já o referiu no parlamento e Celso Manata também já confirmou, na passada semana ao semanário “Expresso”, que o Centro Educativo do Mondego vai ser transformado em cadeia de baixa segurança para reclusos mais velhos e de regime aberto. Terá capacidade para acolher 50 presos. Aquele semanário acrescenta que o CEM tem actualmente apenas 13 jovens onde cabem 34. A nível nacional, os seis centros educativos estão com ocupação de cerca de 72 por cento, enquanto que, refere o “Expresso”, as prisões dos adultos têm 2560 reclusos para lá da lotação, isto é, 108,2 por cento. Entre os 12.600 presos há cada vez mais idosos, 758 acima dos 60 anos e uma dezena já passou os 80.
Até ao fim de Março deverá sair a portaria que extingue o Centro Educativo e será publicada a que cria o Estabelecimento Prisional do Mondego. Os menores que actual-mente se encontram no CEM, que na sua maioria são de Lisboa e do Porto, serão transferidos para os equipamentos da sua zona de residência. Entretanto, deverá abrir ainda este ano, para jovens, o Centro Educativo de Santa Clara, em Vila do Conde, encerrado desde 2014. Regressará ao activo com 24 lugares e alas para rapazes e raparigas.
Reacções ao encerramento do CEM
A Concelhia do CDS da Guarda, que tem acompanhado o desenrolar do processo, refere, em comunicado, que, «se dúvidas ainda persis-tissem», a ministra da Justiça «tratou de deixar tudo bem claro no Parlamento» quanto ao futuro do Centro Educativo do Mondego. Aquela instituição «vai fechar definitivamente no concelho da Guarda e essa valência do Ministério da Justiça vai ser reaberta em Vila do Conde», lamentam os centristas.
Petição em defesa do Centro Educativo
No portal “peticaopublica.pt” existe já uma petição em defesa do Centro Educativo do Mondego, que na manhã de Terça-feira contava com 239 assinaturas. No documento é referido que «o desempenho do CEM tem avaliação acima da média nacional e os objectivos desta unidade orgânica têm vindo a ser alcançadas e até mesmo superados, estando classificado em 2º lugar, num total de sete centros educativos existentes no país».
«Preocupante é o encerramento de mais um serviço no interior do país, num concelho em depressão social e económica, com todas as consequências que daí advêm, nomeadamente aquelas que afectam necessariamente a vida dos cerca de 50 funcionários que aí trabalham e que vêem a incerteza invadir as suas vidas e as dos seus familiares», pode ler-se na petição.
Os signatários da petição pretendem que o Governo «ponha em prática os princípios orientadores da criação da “Unidade de Missão para a Valorização do Interior” e que não se encerre qualquer serviço público no concelho da Guarda, nem no interior do país» e que «faça a rentabilização da Quinta da Mitra [onde está localizado o CEM] com a reabilitação de edifícios devolutos».