Cidália Valbom acusa autarca da Guarda de ter proibido de «forma prepotente e autoritária» a realização da assembleia Municipal extraordinária no TMG

A presidente da Assembleia Municipal (AM) da Guarda, Cidália Valbom, acusa o presidente da Câmara da Guarda, Carlos Chaves Monteiro, de ter, decidido, de «forma autoritária e prepotente, proibir» a realização da reunião extraordinária da AM no Teatro Municipal da Guarda (TMG).

Em comunicado enviado há momentos à comunicação social, a presidente da AM dá conta dos passos que foram dados para que estivessem garantidas as condições para serem cumpridas todas as regras da Direcção-Geral de Saúde. Recorda que o grande auditório do TMG tem uma lotação para 700 pessoas, havendo, por isso, espaço suficiente para estivessem presentes na reunião extraordinária «um máximo de 90 pessoas». «Durante toda esta semana visitamos o TMG com técnicos da delegação de saúde, que no local asseguraram todas as condições de segurança, tendo sido feito pelos mesmos a distribuição dos lugares sentados e a distribuição da entrada pelas 5 portas existentes», informa Cidália Valbom. E questiona «que legislação ou entidade proíbe a realização de uma Assembleia Municipal num espaço público que reúne todas as condições (é a entidade concelhia de saúde que o diz) para se cumprirem todas, mas todas, as regras de segurança da DGS, nomeadamente as de distanciamento social?», salientando que «é esta a verdade que o sr. Presidente da Câmara foge a dar resposta». «Preferiu refugiar-se no poder que circunstancialmente exerce, para de forma autoritária e prepotente, proibir, confundindo porventura Assembleias Municipais com feiras ou festivais, desrespeitando o órgão máximo concelhio, representativo de todos os cidadãos guardenses», refere a presidente da Mesa da AM. No seu entender, «é particularmente importante nestes tempos que correm que a Assembleia Municipal discuta, reflicta, nomeadamente com a realização de Assembleias Municipais temáticas, estimulando o debate com os diversos sectores sociais, económicos, culturais, que incentivem à participação cívica», acrescentando que era o que se pretendia fazer a reunião que estava agendada para o TMG.

Recorde-se que Carlos Chaves Monteiro informou ontem, em comunicado, que na qualidade de presidente da Câmara Municipal da Guarda e de responsável máximo da Protecção Civil Municipal, comunicou à presidente da Assembleia Municipal, que não autoriza a utilização do TMG ou de outro equipamento público, para a realização daquela Assembleia Municipal Extraordinária, como de outras, «de forma presencial, enquanto durar este Estado de Calamidade decretado pelo Governo e nos termos das normas jurídicas em vigor que todos estamos obrigados a cumprir». Carlos Chaves Monteiro explica que, após a marcação da Assembleia Municipal Extraordinária, solicitou às autoridades regional e nacional de saúde «pareceres urgentes» sobre o assunto e «os referidos pareceres concluíram que a realização desta Assembleia, viola o Estado de Calamidade decretado bem como as normas legais e princípios de preservação de saúde pública que urge acautelar».

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