CIM Beiras e Serra da Estrela quer garantir direitos e interesses das populações na prospecção de lítio

A Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela (CIM-BSE) assegura que «tudo fará» para que no processo de prospecção de lítio no território ocorra «um resultado que respeite os direitos e interesses» das populações. O conselho intermunicipal da CIM-BSE esteve reunido na Terça-feira e discutiu o resultado da Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) em oito áreas com potencial de existência de lítio, que concluiu pela exclusão de Arga e Segura, e viabilizou a pesquisa e prospecção daquele mineral em seis zonas, propondo nessas «uma redução de área inicial para metade», como divulgou o Ministério do Ambiente e Acção Climática.

No seguimento da reunião, a CIM-BSE, presidida por Luís Tadeu, emitiu hoje um comunicado com cinco pontos, através do qual dá conta da sua posição sobre a problemática da exploração de lítio no território.

O conselho intermunicipal deliberou, «na persecução da defesa intransigente dos legítimos interesses das populações que residem no território», que «tudo fará, quer em termos jurídicos, quer em termos técnicos, para alcançar um resultado que respeite os direitos e interesses das suas populações».

A CIM-BSE também decidiu manifestar «o seu total desagrado quanto à definição do modelo e da forma como tem sido conduzido o processo de prospecção e exploração de lítio no território», bem como «a falta de diálogo, concertação estratégica e não auscultação do poder local por parte do Ministério do Ambiente».

Manifestou, igualmente, «a sua total estranheza quanto ao tempo e modo em que o processo está a ser conduzido» e o seu “total desagrado com a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) em oito áreas com potencial de existência de lítio».

A fonte lembrou que em alguns concelhos do território da CIM-BSE «a área abrangida representa perto de 40% da área total do concelho”, daí defender que a localização da área de prospecção e exploração deve ser equacionada «conjuntamente com o poder local, no sentido de minimizar o impacto ambiental, económico, turístico e social para o território, bem como definir as regras e modelos de actuação em sede de eventual operacionalização”.

A CIM-BSE decidiu, ainda, manifestar «o seu total desagrado sobre a indefinição e ambiguidade da aplicabilidade dos pareceres legais emitidos pelas Câmaras Municipais, tornando-se consultivos e não vinculativos sobre a prospecção e exploração de lítio».

«A prospecção e exploração de lítio no território da CIM-BSE poderá ser considerada como uma oportunidade económica e financeira para o território. Contudo, deverá ser criada uma “fileira” desta actividade (…), por forma a criar valor em toda a cadeia de exploração e transformação do lítio, com reflexo na economia local e regional», justificou.

A CIM-BSE é constituída por 15 municípios, sendo 12 do distrito da Guarda (Almeida, Celorico da Beira, Figueira de Castelo Rodrigo, Fornos de Algodres, Guarda, Gouveia, Manteigas, Meda, Pinhel, Seia, Sabugal e Trancoso) e três do distrito de Castelo Branco (Belmonte, Covilhã e Fundão).

A AAE viabilizou as áreas denominadas “SEIXOSO-VIEIROS”, que abrange os concelhos de Fafe, Celorico de Basto, Guimarães, Felgueiras, Amarante e Mondim de Basto, “MASSUEIME”, que atinge os municípios de Almeida, Figueira de Castelo Rodrigo, Pinhel, Trancoso e Meda, “GUARDA-MANGUALDE C (Blocos N e S)”, que inclui Belmonte, Covilhã, Fundão e Guarda, “GUARDA-MANGUALDE E”, que abrange Almeida, Belmonte, Guarda e Sabugal, “GUARDA-MANGUALDE W”, que inclui Mangualde, Gouveia, Seia, Penalva do Castelo, Fornos de Algodres e Celorico da Beira, bem como “GUARDA-MANGUALDE NW”, área que inclui os municípios de Viseu, Sátão, Penalva do Castelo, Mangualde, Seia e Nelas.

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