Conselho de Jurisdição Nacional do PSD sustenta que a escolha do candidato à Câmara da Guarda é da competência da Concelhia mas a situação é irreversível

Embora tenha admitido terem sido violadas algumas regras do partido, o Conselho de Jurisdição Nacional (CJN) do PSD validou a candidatura de Carlos Chaves Monteiro à Câmara da Guarda, depois ter analisado a queixa apresentada por alguns militantes da Guarda relativamente à escolha do actual autarca para cabeça-de-lista. A CJN lamenta que a Comissão Política Distrital da Guarda (CPD) e o secretário-geral do PSD, José Silvano, nada tenham dito sobre este caso quando foram «convidados a pronunciar-se», considerando tratar-se de uma «atitude incompreensível por parte de órgãos com elevadas responsabilidades neste âmbito».

Na decisão proferida, a que o TB teve acesso, é referido que «à luz dos estatutos, a CPD [Comissão Política Distrital] tem apenas competência para aprovar as candidaturas autárquicas em cada município, sendo incompetente para avocar o processo autárquico ou substituir de forma arbitrária o(s) nome(s) proposto(s) pela secção» e que «a escolha do candidato está «reservada à CPS [Comissão Política de Secção], ouvida a assembleia de secção e, em casos específicos, as comissões políticas de núcleo».

«Contudo, tendo em conta que é de excepção o actual enquadramento (o candidato é presidente de câmara em pleno exercício, tratando-se do “candidato natural”; o candidato proposto pela CPS [que era Sérgio Costa] é actualmente candidato em lista adversária do PSD», refere a CJN.

Como o TB noticiou em anteriores edições, os militantes da Guarda que fizeram a queixa acusam a direcção nacional do partido de ter decidido «em completo desrespeito pelos estatutos do PSD» por ter sido ignorada a decisão da concelhia da Guarda que aprovou por unanimidade o nome de Sérgio Costa para ser o candidato. Explicam que a Distrital da Guarda do PSD «em reunião convocada para os devidos efeitos, não colocou sequer à votação a proposta da Comissão Política de Secção da Guarda, não respeitando os estatutos do PSD, decidindo apresentar outro nome, que por sua vez não colocou à votação considerando esta última como aprovada».

O nome do actual presidente da Câmara da Guarda, Carlos Chaves Monteiro, foi oficializado como candidato a 12 de Março. Na missiva dirigida ao Conselho Nacional de Jurisdição, os militantes justificam que «por respeito à dignidade democrática e da vontade dos guardenses, a Comissão Política Concelhia «apresentou a demissão em bloco». Recorde-se que Sérgio Costa além de pedir a demissão como líder da concelhia do PSD também se desfiliou do PSD. Mantém-se no executivo municipal como vereador independente e sem pelouros. Vai candidatar-se à presidência da Câmara da Guarda liderando uma plataforma independente. Mais detalhes da decisão do CJN do PSD na próxima edição do Jornal terras da Beira.

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