Consórcio que construiu o novo pavilhão do hospital da Guarda exige o pagamento de 5,6 milhões de euros

O consórcio Edifer/Hagen, que construiu o novo pavilhão do hospital da Guarda, avançou com uma acção no Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco (TAFCB) a exigir da Unidade Local de Saúde (ULS) da Guarda o pagamento de cerca de 5,6 milhões de euros.
O presidente do conselho de administração da ULS, Carlos Rodrigues, explicou ao TB que a acção, que deu entrada no TAFCB no passado dia 16 de Dezembro, é respeitante a uma dívida, desde o tempo do final da obra, «que se reparte por três aspectos: trabalhos a mais e a menos; erros e omissões; e reequilíbrio financeiro». Aquele responsável adiantou que «o valor é resultante de uma avaliação específica feita por um especialista escolhido por ambas as partes [ULS e consórcio]». Ao que o TB sabe o valor inicial era superior, cerca de 7,8 milhões.
Carlos Rodriguesa disse ainda que guardam desde o ano passado que haja uma resposta por parte da tutela. É que, justificou, «no orçamento da ULS não existe um valor para este fim».«Teríamos que desviar verbas da assistência, o que não é correcto. Tem que ser um valor específico que tenha que ser financiado lateralmente», afirmou, salientando que o caso foi colocado à tutela o ano passado e aguarda aina que seja dada luz verde.
O TB contactou o Grupo Elevo, que veio a adquirir a empresa Edifer, para obter mais pormenores, mas até ao fecho da edição não foi dada nenhuma resposta.
De recordar que a primeira fase das obras do Hospital Sousa Martins, orçada em 40 milhões, foi adjudicada ao consórcio liderado pela Hagen e Edifer. A empreitada, cujo prazo de execução era de 22 meses, consistia na construção de novos edifícios numa área total de cerca de 25 mil metros quadrados. A restante intervenção prevista no projecto global implicava a remodelação dos actuais edifícios, mas só deveria decorrer depois de concluídos os primeiros trabalhos adjudicados.
As obras de construção do novo pavilhão do Hospital pararam na primeira quinzena de Dezembro de 2011, quando a administração da ULS ainda era presidida por Fernando Girão.
A paragem dos trabalhos foi justificada com a reformulação do processo da candidatura comunitária pelo aumento da comparticipação comunitária do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), que era de 70 por cento e passou para 80 por cento.
A administração que viria depois a ser nomeada em Dezembro, liderada pela social-democrata Ana Manso, após avaliar a situação, procedeu ao pagamento de 6,4 milhões de euros ao consórcio construtor. Segundo a responsável, a verba foi obtida através da comparticipação comunitária da obra, orçada em 45 milhões de euros.
O novo bloco começou a funcionar em pleno em Maio de 2014, aquando das comemorações do 107.º aniversário do Hospital Sousa Martins.
O novo pavilhão do hospital da Guarda, com quatro pisos e uma área de 48.600 metros, estava pronto desde Junho de 2013 e representa um investimento superior a 55 milhões de euros.