Descentralização entrega aos municípios 77 imóveis e museus com verbas apenas para 18

Os municípios vão passar a gerir, no âmbito da descentralização de competências na área da cultura, 77 imóveis e museus, mas apenas 18 possuem dotação financeira da administração central, estabelece o diploma sectorial que entra ontem em vigor.

O decreto-lei 22/2019, publicado na Quarta-feira, desenvolve o quadro da transferência de competências para as autarquias no domínio da cultura, que assumem a «gestão, valorização e conservação dos imóveis que, sendo classificados, se considerem de âmbito local» e dos museus que não sejam denominados nacionais.

O diploma identifica, desde já, 77 imóveis classificados e museus em vários pontos do país, dos quais 42 castelos e outro tipo de monumentos, desde ruínas e sistemas muralhados a fortalezas, torres, capelas, conventos, estações arqueológicas ou o Arco da Rua Augusta, em Lisboa.

Embora o Museu da Guarda já esteja a ser gerido pela Câmara Municipal desde meados de 2015, consta da lista dos cinco museus que passam para os municípios. No total há 18 bens culturais, na tutela da Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC) ou das direcções regionais de cultura, com 51 funcionários e dotação financeira a transferir da administração central. O total a transferir de 1,187 milhões de euros reparte-se em cerca de 990 mil euros de gastos com pessoal e 197 mil euros para outras despesas.

O Museu da Guarda recebe 151.246 euros para despesas com trabalhadores (117452 euros) e outros gastos (33.794 euros). A tabela é liderada pelo Museu de Aveiro que tem discriminada uma verba de 410.707 euros para despesas com 16 trabalhadores e outros gastos, enquanto no fundo da tabela se situam o Castelo de Amieira (Nisa), sem pessoal e contemplado com 496 euros para despesas várias, seguindo-se o Castelo Velho de Freixo de Numão (Vila Nova de Foz Coa), com 500 euros, e o Castro da Cola (Ourique), com 670 euros. Para as muralhas da Praça de Almeida estão destinados 14.499 euros e para o Castelo de Marialva (Meda) 6.189 euros.

A lista engloba ainda 59 imóveis que não possuem dotação financeira da administração central. Entre eles estão o Castelo de Numão (Vila Nova de Foz Côa), Castelo de Castelo Melhor (Vila Nova de Foz Côa), Castelo e muralhas de Celorico da Beira, Castelo de Linhares (Celorico da Beira),  Castelo de Marialva (Meda), Castelo de Pinhel, Castelo de Alfaiates (Sabugal) e Castelo de Trancoso.

As câmaras passam a gerir os monumentos, conjuntos e sítios que lhes estejam afectos, assegurando «as condições para a sua fruição pelo público» e as «acções de salvaguarda e valorização» do património cultural ao seu cuidado. Entre as atribuições enunciadas no diploma consta a submissão à DGPC ou direcções regionais, «os estudos, projectos, relatórios, obras ou intervenções sobre bens culturais classificados como de interesse nacional ou de interesse público» ou em vias de classificação e nas respectivas zonas de protecção.

Mediante pronúncia prévia favorável das câmaras, os trabalhadores da DGPC e das direcções regionais de Cultura do Norte, Centro, Alentejo e Algarve transitam para o quadro das respectivas autarquias, que recebem a transferência dos montantes equivalentes às remunerações.

No âmbito da descentralização, as listas de imóveis e museus a transferir para os municípios podem vir a incluir outros bens através de portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças, das autarquias locais e da cultura.

O processo de transferência de competências decorre de forma gradual até 2021, altura em que se torna efectivo, e os municípios que não pretendam assumir as novas funções já em 2019 terão de o comunicar à Direcção-Geral das Autarquias Locais (DGAL), após prévia deliberação dos seus órgãos, no prazo de 60 dias corridos após entrada em vigor do decreto-lei. (Foto: Egidrones)

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