Descida de preços nas SCUT aumentaria receitas para o Estado

Um estudo da Infraestruturas de Portugal, encomendado pelo anterior Governo, sobre a descida dos preços nas antigas SCUT, defende que a medida aumentaria as receitas com portagens, informação confirmada pelo actual executivo.
O estudo, a que a TSF teve acesso e divulgou na Sexta-feira, foi realizado a pedido do anterior Governo PSD-CDS, embora as suas conclusões nunca tenham sido conhecidas, nem sido colocadas em prática, surgindo agora, numa altura em que o actual executivo já anunciou que vai descer as portagens em algumas SCUT, embora ainda não tenha revelado quando, nem os valores.
Segundo a TSF, que fez vários cálculos, juntando os resultados estimados para as sete SCUT, o cenário é de que a receita global aumentaria cerca de 22 milhões de euros, sendo que apenas duas das sete auto-estradas dariam menos dinheiro do que se os preços ficassem iguais, sem descidas.
À TSF, fonte do Ministério do Planeamento e Infraestruturas avançou que tinha conhecimento de que a conclusão do estudo, ou seja, de que a descida de preços resultaria num aumento das receitas das SCUT, não se mostrando surpreendida, pois após a introdução das portagens o tráfego diminuiu de forma significativa naquelas vias.
O executivo liderado pelo socialista António Costa referiu ainda que a conclusão do estudo foi tomada em consideração para a decisão de baixar as portagens no Interior do país já este Verão, embora ainda não sejam conhecidas as novas tarifas, nem a data que as mesmas entram em vigor.
De acordo com o estudo, os ganhos em receitas com portagens seriam especialmente grandes na A23 (auto-estrada da Beira Interior), bem como na A22 (Via do Infante, Algarve), já que, com uma redução de 15%, ambas renderiam individualmente mais de cinco milhões de euros.
O estudo da Infraestruturas de Portugal (antiga Estradas de Portugal) revela ainda que apenas a antiga SCUT A4 (Grande Porto) e a A28 (Norte Litoral), dariam menos receitas se os preços descessem, sendo que a subida também seria previsível na A25 (auto-estrada das Beiras Litoral e Alta), A29 (auto-estrada da Costa da Prata) e A24 (auto-estrada do Interior Norte).
Segundo os cálculos, juntando os valores estimados para as sete autoestradas avaliadas, em todas as hipóteses estudadas, o Estado ficaria a ganhar dinheiro se descesse os preços, mesmo se esta descida chegasse aos 35%.

Beiras e Serra da Estrela quer que desconto nas portagens seja no mínimo de 50%
A Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela (CIM-BSE) considera que o desconto a introduzir nas portagens das ex-Scut terá de ser «no mínimo de 50%», disse à agência Lusa o presidente daquela estrutura, Paulo Fernandes. «A nossa posição de princípio, e que reiteramos, é a de que somos contra as portagens. Ainda assim, no que concerne a reduções, consideramos que no mínimo dos mínimos a valor das nossas portagens deveria estar num preço/quilómetro igual ao que é o PIB [Produto Interno Bruto] per capita da região», explicou Paulo Fernandes.
O também presidente da Câmara do Fundão explicou que o PIB per capita na região é «sensivelmente inferior em 50% ao PIB per capita da zona, por exemplo, de Lisboa e Vale do Tejo». Então, defendeu, as «portagens deveriam reduzir cerca de 50% para ir ao encontro do que é riqueza comparativa da região em comparação com outras zonas mais desenvolvidas do país».
De acordo com o estudo divulgado pela TSF, os ganhos em receitas com portagens seriam especialmente grandes na A23 (autoestrada da Beira Interior), bem como na A22 (Via do Infante, Algarve), já que, com uma redução de 15%, ambas renderiam individualmente mais de cinco milhões de euros. No entanto, Paulo Fernandes considera que um desconto de 15% «ficaria muito aquém do que deverá ser uma redução que possa fazer a diferença para a circulação de pessoas, bens e mercadorias».
O autarca lembrou ainda que o estudo não tem em conta o indicador poupança que a redução faria refletir nas contas quer do Estado quer das autarquias. «Se formos ver o desgaste que as Estradas Nacionais e Municipais passaram a sofrer em virtude da “fuga” do trânsito para essas vias e o dinheiro que Estado e municípios têm de investir para as recuperar, verificamos que as mais-valias da redução são se restringem ao aumento das receitas indicado», explicou.
Além disso, e tendo em conta que o Governo já anunciou que vai reduzir o preço nas ex-Scut, Paulo Fernandes sublinha que a redução não pode ser exatamente na mesma medida para todos, já que o preço atualmente pago já não o é. «Nesse cenário, se temos as auto-estradas mais caras do país, continuaríamos a tê-las e esse é um selo que efetivamente não queremos. De resto, nem sequer seria justo que o desconto nas estradas do Interior do País fosse igual ao das estradas que servem regiões como, por exemplo, Algarve», apontou.
A CIM-BSE é constituída por 12 municípios do distrito da Guarda (Almeida, Celorico da Beira, Figueira de Castelo Rodrigo, Fornos de Algodres, Guarda, Gouveia, Manteigas, Meda, Pinhel, Seia, Sabugal e Trancoso) e por três do distrito de Castelo Branco (Belmonte, Covilhã e Fundão). A região é servida diretamente pela A25 (Aveiro/Vilar Formoso) e A23 (Guarda/Torres Novas).

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