Descida do IVA na restauração só a partir de Julho

O Governo prevê a reposição do IVA na restauração para 13% a partir de Julho, segundo o esboço do Orçamento do Estado para 2016, que hoje foi entregue na Assembleia da República.
Relativamente ao impacto na receita, no documento a que a agência Lusa teve acesso, o executivo de António Costa refere que o efeito [da baixa do IVA de 23% para 13% na restauração] “considera a entrada em vigor em Julho de 2016”.
Esta descida terá um impacto orçamental, em comparação com 2015, de -0,09% do Produto Interno Bruto (PIB), adianta o esboço do OE2016.
Na quinta-feira, a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) reuniu-se com o primeiro-ministro, tendo este reafirmado o compromisso de baixar o imposto sobre o consumo IVA no sector.
No encontro, “o primeiro-ministro reafirmou o compromisso que tinha assumido de reposição do IVA [imposto sobre o consumo] para os 13%”, contra os actuais 23%”, disse na quinta-feira à Lusa a secretária-geral da AHRESP, Ana Jacinto, que referiu não terem sido abordados pormenores sobre a aplicação desta medida, tal como sobre a altura em que esta seria aplicada.