Desconto de 15% nas portagens de algumas autoestradas em vigor a partir de 1de Agosto

O Governo anuncia hoje a aplicação de 15% de desconto a todos os veículos que circulem, a partir de 01 de agosto, em algumas autoestradas, vias maioritariamente localizadas no interior do país e no Algarve.
Segundo um excerto de uma portaria que será hoje publicada e que entra em vigor a 01 de agosto, o Governo aponta critérios de convergência económica e coesão territorial para justificar os descontos nas portagens nas autoestradas A23 Torres Novas – Guarda, A22 (Lagos – Vila Real de Santo António) e A24, entre Viseu e a fronteira de Vila Verde de Raia, no município de Chaves.
Os descontos estendem-se à autoestrada A4, denominada Transmontana, entre Amarante e Quintanilha (Bragança), mas deixa de fora o troço daquela via entre Matosinhos (Porto) e Amarante. Ainda na A4, no Túnel do Marão, recentemente inaugurado, o preço praticado já abrange os 15% de desconto, esclarece o Governo.
Abrangida é também a A25 entre Albergaria-a-Velha e Vilar Formoso, mas não no troço inicial, que liga Aveiro a Albergaria-a-Velha.
No mesmo documento a que a agência Lusa teve acesso, o ministério do Planeamento e das Infraestruturas anuncia o alargamento horário e de descontos especiais a veículos pesados de mercadorias nas referidas autoestradas, para “mitigar os efeitos das portagens na atividade económica e exportações e concretamente nos custos do transporte de mercadorias”.
O regime em vigor desde 2012 de descontos adicionais de 10% no período diurno e 25% em período noturno e fim de semana para os pesados de mercadorias passa para 15% e 30%, respetivamente, e é alargado à autoestrada A4 e Túnel do Marão.
O período noturno também é alargado, em mais duas horas, tendo sido fixado entre as 20:00 e as 07:59 (sensivelmente 12 horas), quando até aqui a sua duração estava fixada entre as 21:00 e as 07:00.
De acordo com o Governo, o novo regime de descontos nas portagens leva em conta critérios de poder de compra da população – baseando-se no indicador per capita de poder de compra concelhio (IpC) – tendo sido “selecionadas autoestradas com um IpC igual ou inferior a 90% da média nacional”.
Outro critério utilizado diz respeito à acessibilidade territorial agregada (ATG), “que relaciona a condição geográfica de cada município e as suas acessibilidades rodoviárias” e “traduz os custos de contexto provocados pelo afastamento aos restantes centros de consumo e produção nacionais”.
Foram “selecionadas autoestradas com ATG igual ou inferior a 60% da média nacional”, explica.
Segundo os dados de poder de compra e acessibilidade territorial divulgados, são abrangidos pelos descontos 550 quilómetros de autoestradas, sendo que a A4 Transmontana é a única que cumpre os dois requisitos, apresentando um IpC de 84 e um ATG de 60.
A autoestrada do Interior Norte (A24) possui um IpC de 79, no Túnel do Marão aquele valor é de 82, a A23 (Beira Interior) tem um índice de 87 e a A25 (Beiras Litoral e Alta) um índice de poder de compra de 88.
Já a acessibilidade territorial integrada das referidas vias situa-se acima do limite de 60% considerado para os descontos, com índices de ATG de 69, 86, 84 e 66, respetivamente.
A autoestrada do Algarve (A22) é considerada no regime de descontos dado possuir um índice de acessibilidade territorial integrada de 43 – abaixo dos 60 definidos como critério -, embora possuindo um índice per capita de poder de compra concelhio de 97, o valor mais alto de todas as vias consideradas.
O Plano de Mobilidade para o Interior é apresentado hoje, a partir das 11:00, na estação ferroviária da Covilhã, distrito de Castelo Branco, com a presença do ministro do Planeamento e Infraestruturas, Pedro Marques.

Comentar

. logged in para comentar.

Artigos relacionados

SiteLock

Voltar para o topo

O website do Terras da Beira utiliza cookies para melhorar e personalizar a sua experiência de navegação. Ao continuar a navegar está a consentir a utilização de cookies Mais informação

The cookie settings on this website are set to "allow cookies" to give you the best browsing experience possible. If you continue to use this website without changing your cookie settings or you click "Accept" below then you are consenting to this.

Close