Desconto de 15 por cento nas portagens de algumas auto-estradas

Entrou este mês em vigor a aplicação de 15% de desconto a todos os veículos que circulem em algumas auto-estradas, vias maioritariamente localizadas no Interior do país e no Algarve. Segundo um excerto de uma portaria publicada na passada Quinta-feira, o Governo aponta critérios de convergência económica e coesão territorial para justificar os descontos nas portagens nas autoestradas A23 Torres Novas – Guarda, A22 (Lagos – Vila Real de Santo António) e A24, entre Viseu e a fronteira de Vila Verde de Raia, no município de Chaves.
Os descontos estendem-se à auto-estrada A4, denominada Transmontana, entre Amarante e Quintanilha (Bragança), mas deixa de fora o troço daquela via entre Matosinhos (Porto) e Amarante. Ainda na A4, no Túnel do Marão, recentemente inaugurado, o preço praticado já abrange os 15% de desconto, esclarece o Governo. Abrangida é também a A25 entre Albergaria-a-Velha e Vilar Formoso, mas não no troço inicial, que liga Aveiro a Albergaria-a-Velha.
No mesmo documento, o Ministério do Planeamento e das Infraestruturas anuncia o alargamento do horário e de descontos especiais a veículos pesados de mercadorias nas referidas autoestradas, para «mitigar os efeitos das portagens na actividade económica e exportações e concretamente nos custos do transporte de mercadorias».
O regime em vigor desde 2012 de descontos adicionais de 10% no período diurno e 25% em período noturno e fim-de-semana para os pesados de mercadorias passa para 15% e 30%, respectivamente, e é alargado à auto-estrada A4 e Túnel do Marão. O período nocturno também é alargado, em mais duas horas, tendo sido fixado entre as 20:00 e as 07:59 (sensivelmente 12 horas), quando até aqui a sua duração estava fixada entre as 21:00 e as 07:00.
De acordo com o Governo, o novo regime de descontos nas portagens leva em conta critérios de poder de compra da população – baseando-se no indicador per capita de poder de compra concelhio (IpC) – tendo sido «seleccionadas autoestradas com um IpC igual ou inferior a 90% da média nacional».
Outro critério utilizado diz respeito à acessibilidade territorial agregada (ATG), «que relaciona a condição geográfica de cada município e as suas acessibilidades rodoviárias» e «traduz os custos de contexto provocados pelo afastamento aos restantes centros de consumo e produção nacionais».
Foram «seleccionadas auto-estradas com ATG igual ou inferior a 60% da média nacional», explica.
Segundo os dados de poder de compra e acessibilidade territorial divulgados, são abrangidos pelos descontos 550 quilómetros de autoestradas, sendo que a A4 Transmontana é a única que cumpre os dois requisitos, apresentando um IpC de 84 e um ATG de 60.
A auto-estrada do Interior Norte (A24) possui um IpC de 79, no Túnel do Marão aquele valor é de 82, a A23 (Beira Interior) tem um índice de 87 e a A25 (Beiras Litoral e Alta) um índice de poder de compra de 88. Já a acessibilidade territorial integrada das referidas vias situa-se acima do limite de 60% considerado para os descontos, com índices de ATG de 69, 86, 84 e 66, respectivamente.
A auto-estrada do Algarve (A22) é considerada no regime de descontos dado possuir um índice de acessibilidade territorial integrada de 43 – abaixo dos 60 definidos como critério -, embora possuindo um índice per capita de poder de compra concelhio de 97, o valor mais alto de todas as vias consideradas.

Governo poderá perder cerca de 13,6 milhões de receita com redução das portagens
O Plano de Mobilidade para o Interior foi apresentado na passada Quinta-feira, na estação ferroviária da Covilhã, distrito de Castelo Branco, com a presença do ministro do Planeamento e Infraestruturas, Pedro Marques.
Na cerimónia, o governante salientou que esta medida implica um «esforço significativo», mas simultaneamente «comportável» e que se impunha para «apoiar o desenvolvimento do Interior, a fixação de emprego, a fixação de empresas e para apoiar a mobilidade das populações».
O ministro disse que a redução das portagens no Interior poderá implicar uma perda de cerca de 13,6 milhões de euros nas receitas do Estado, o que considerou um esforço para apoiar o Interior. «Com as indicações que temos, com os estudos internacionais que temos, admitimos que na totalidade das autoestradas onde alterámos os preços possamos ter uma diminuição de receita de 13,6 milhões de euros», afirmou.
Questionado sobre o facto de nas regiões abrangidas se considerar que a redução fica aquém das expectativas e das necessidades, o ministro referiu que compreende que as pessoas ambicionassem mais, mas salientou que, de outra forma e caso o tráfego não aumente como se espera, as perdas para o Estado poderiam ser muito elevadas.
«Eu se pudesse obviamente também anunciaria já uma redução maior, mas isso não é o meu papel como governante, o meu papel é tomar decisões responsáveis e sustentáveis», apontou, salientando ainda que o Governo está a cumprir o compromisso assumido com o desenvolvimento do Interior.