Descontos nas auto-estradas A22, A23, A24 e A25 terá início em Janeiro

A redução das portagens nas auto-estradas A22, A23, A24 e A25, que integram, respectivamente, as concessões do Algarve, da Beira Interior, do Interior Norte e da Beira Litoral/Beira Alta, terá início em Janeiro, uma vez que os partidos chumbaram a parte da proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) que remetia para 1 de Julho a entrada em vigor. Adiada de Janeiro para 1 de Julho está a entrada em vigor dos descontos nas auto-estradas da Costa de Prata, Grande Porto e Norte Litoral. Esta decisão foi tomada após uma nova votação das propostas do PSD de alteração ao OE2021.

O PSD avocou hoje para votação em plenário estas duas propostas, depois de na quarta-feira, a medida ter levado à interrupção dos trabalhos por duas vezes já que a desagregação dos artigos fez com que fosse aprovada (em ambas as propostas) a parte relativa aos descontos, mas rejeitada a forma de compensar a perda de receita e de produção de efeitos.

Na votação de hoje e em relação às A22, A23, A24 e A25, uma maioria de deputados ditou a aprovação da parte da proposta que atribui um desconto de 50% no valor da taxa de portagem, aplicável em cada transacção. A redução aumenta para 75% no caso dos veículos elétricos e não poluentes.

O chumbo da parte da medida que refere que «o Governo pode ainda, se necessário, renegociar os contratos com as concessionárias das supramencionadas autoestradas até ao dia 1 de Julho de 2021, salvaguardando sempre o interesse do Estado» foi chumbada pela conjugação de votos contra do PS, BE, PCP, PEV e Iniciativa Liberal. Rejeitada foi também a parte da produção de efeitos (01 de julho de 2021), o que faz com que os descontos entrem em vigor em Janeiro.

Já na proposta relativa às autoestradas da Costa de Prata, Grande Porto e Norte Litoral, os deputados aprovaram a parte relativa aos descontos, apesar do voto contra do PS e da Iniciativa Liberal e da atenção do PAN e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues, e também a parte da produção de efeitos a partir de 1 de Julho de 2021. Também aqui foi rejeitada a referência à renegociação dos contratos com as concessionárias das «supramencionadas auto-estradas até ao dia 1 de Julho de 2021, salvaguardando sempre o interesse do Estado».

No debate que antecedeu estas votações, o secretário de Estado das Finanças, João Nuno Mendes, referiu que a medida gera um acréscimo de despesa de 1.500 milhões de euros nos próximos anos e «contrária à flexibilização dos limites orçamentais aprovados na União Europeia, que são para combater a crise, e não para reduzir portagens». «É uma medida que descredibiliza o Orçamento do Estado e procura descredibilizar o país no contexto das negociações europeias», referiu o secretário de Estado, assinalando tratar-se também de uma proposta que «sinaliza a todos os portugueses uma capacidade financeira que o país não tem» e «uma bonança que os portugueses não vão acreditar».

João Nuno Mendes acusou ainda o PSD de ter deixado para trás o princípio do utilizador-pagador que sempre defendeu para evitar a acumulação de dívidas «monstruosas». O deputado do PSD Afonso Oliveira refutou as críticas e acusou o PS e o Governo de «irresponsabilidade» por terem contribuído para uma solução que permite que a redução ocorra em janeiro e não a partir de Julho.

O Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) foi aprovado, há poucos minutos, no parlamento, apenas com os votos favoráveis do PS, e com a abstenção do PCP, PEV, PAN e das duas deputadas não inscritas. Votaram contra os deputados do PSD, BE, CDS, Iniciativa Liberal e Chega. Com a mesma votação foi aprovada a Lei das Grandes Opções para 2021-2023.

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