Dívida da Câmara da Guarda à Águas de Portugal dominou as conversas na Assembleia Municipal

A acusação feita pelo vereador socialista, Joaquim Carreira, de que o executivo municipal, liderado pelo social-democrata Álvaro Amaro, «manipula as contas», voltou a ser lançada na última reunião da Assembleia Municipal pelo deputado do PS, António Monteirinho, a propósito das dívidas da autarquia à empresa Águas de Portugal (AdP). O presidente do município continua a afirmar que a dívida é metade do valor que surge no relatório e contas de 2016 da então Águas de Lisboa e Vale do Tejo, que o TB publicou na última edição.
De acordo com o documento, a autarquia da Guarda deve mais de 25,7 milhões de euros, mas Álvaro Amaro contesta esse valor e considera que rondará os 13 milhões de euros e relembra que os executivos anteriores (liderados por socialistas) deixaram no cofre apenas 350 mil euros das facturas que cobraram, quando deveriam lá estar 2,5 milhões de euros.
Foi o próprio líder da bancada social-democrata, Tiago Gonçalves, a lançar a discussão sobre o assunto ao questionar o presidente da autarquia sobre o real valor da dívida à AdP, tendo também aproveitado para desafiar a bancada socialista a apresentar queixa sobre a falada «manipulação contabilística», uma vez que isso é o mesmo que dizer que existem ilegalidades no município.
«Aqueles que lison-geiramente afirmam que há contabilidade criativa e manipulação contabilística do município da Guarda terão que obter as respostas concretas àquilo que vêm afirmando», afirmou Tiago Gonçalves, adiantando que «quem afirma a existência de manipulação contabilística afirma a existência de ilegalidades no município da Guarda». «E, como tal, só tem um caminho, que é apresentar queixa», sustentou. Álvaro Amaro também entende que deveriam ser feitas auditorias ou inspecções, «mas não a quatro anos, mas aos últimos 20, porque é lá que tudo começa».

O PS pergunta onde pára o dinheiro das facturas cobradas
O deputado do PS António Monteirinho considera que o valor que vigora publicamente é o de quase 26 milhões de euros de dívida à Adp, o que faz com que, salientou, o município seja recordista nacional. Na sua opinião, perante esta situação a empresa até teria legitimidade em cortar o fornecimento da água à Câmara da Guarda, tal como a autarquia faz aos munícipes que não pagam.
Álvaro Amaro reagiu à declaração do deputado socialista, feita durante a discussão sobre as contas consolidadas do município, que mereceu o voto favorável das bancadas do PSD e do CDS, a abstenção dos deputados do BE e da CDU e o voto contra de 11 deputados socialistas, considerando que o que ele estava a sugerir é que a empresa cortasse o fornecimento de água ao município. «Como é que é possível eu ouvir uma coisas destas», sublinhou o autarca, apelando a que «a Guarda se levante» contra este tipo de argumentação.
António Monteirinho continua a sustentar que as contas não são claras e quer saber o onde pára o dinheiro cobrado aos munícipes. «Nos últimos quatro anos, o SMAS [Serviços Municipalizados de Água e Saneamento] cobrou água aos guardenses», cujo valor das facturas «totaliza 22 milhões de euros». «É caso para perguntar onde é que está este dinheiro. Se não paga às Águas de Portugal, se cobrou e se só tem 5 milhões de euros, onde é que está o restante? Onde é que está a diferença?», questionou.
«Deduzindo este valor ao valor cobrado e arrecadado nas águas durante estes quatro anos, temos então 16, 5 milhões de euros em falta», afirmou António Montei-rinho, acrescentando que, para além disso, verifica-se que «as provisões para riscos e encargos cresceram nos últimos quatro anos no SMAS de 3 milhões e 91 mil euros, em 2013, para 11 milhões 545 mil euros nas contas consolidadas de 2016». «Estamos perante um acréscimo de três vezes mais. Cresceu para 8 milhões 454 mil e 393 euros. Se aos 16,5 milhões somarmos os 8,4 milhões de euros (de provisões), estamos a falar em 24,9 milhões de euros», sustenta, questionando novamente «onde pára o dinheiro».
António Monteirinho prosseguiu com a análise às contas, dizendo que «após observação das contas consolidadas do SMAS, dívidas de médio e longo prazo a instituições financeiras – que os SMAS não tinham – constam agora quase um milhão de euros, somando o total de 25,9 milhões».
«Por último, se as provisões constituídas do SMAS aqui reflectidas e a dívida real que conhecemos através dos jornais e que não foi desmentida, de 25,7 milhões de euros, temos uma diferença de cerca de 16 milhões de euros», refere, concluindo que «as diferenças entre as receitas cobradas da água, as provisões constituídas e a dívida real, estamos perante um número colossal, um número igual a 41,4 milhões de euros». Na sua opinião, «assim talvez se compreenda a tão propalada recuperação financeira da autarquia»
Na resposta, Álvaro Amaro disse que o que Monteirinho pretendia era «baralhar os números», assegurando que não manipula «contas, nem projectos». «Quero mesmo saber, entre as cobranças da água que foram feitas até eu chegar e as que foram feitas desde que eu cheguei, de Outubro até hoje, onde é que foi gasto o dinheiro», reagiu o autarca, recordando que, quando tomou posse, só havia nos SMAS 350 mil euros em vez dos 2,5 milhões. Assegura que a dívida actual rondará os 12,8 milhões de euros. «Tenho 5,4 milhões [no banco] mais os 5,7 milhões que nós pagámos do dinheiro caro. Estão contas feitas ou não?», respondeu o autarca.
Álvaro Amaro não poupa nas críticas, afirmando que «a uma dada altura, caso único no país e uma vergonha para a Guarda, até 400 mil euros foram transferidos do SMAS para a Câmara para pagarem os vencimentos».
«A Câmara da Guarda não transfere um euro para o SMAS, mas o SMAS tem que se alimentar, tem que investir, tem que pagar aos funcionários. No vosso tempo foi o SMAS que alimentou a Câmara», concluiu.

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