Edifício do Hotel Turismo da Guarda continua por classificar como Imóvel de Interesse Público

O processo de classificação do Hotel Turismo como Imóvel de Interesse Público, iniciado em Maio de 2005, pelo presidente do então Instituto Português do Património Arquitectónico (IPPAR), nunca chegou a ser concluído, tendo caducado quatro anos depois, em Outubro de 2019, tendo por base o artigo n.º 78 do Decreto-Lei n.º 309/2009, por não estarem em consulta pública os necessários procedimentos. Se estivesse classificado, o imóvel, bem como todos os edifícios que estão localizados na respectiva zona de protecção, ficariam sujeitos às disposições legais em vigor, pelo que não poderiam ser demolidos, alienados, expropriados, restaurados ou transformados sem autorização expressa do então IPPAR.

Na altura, a autarquia tencionava, logo após a classificação, apresentar uma candidatura à Direcção-Geral de Turismo tendo em vista a obtenção de apoio financeiro através do programa Sistemas de Incentivos e Fomento do Turismo para a requalificação do Hotel Turismo, fazendo com que passasse de três para quatro estrelas. Só que essa intenção caíu por terra, tal como não avançaram os procedimentos necessários, tendo o processo de classificação caducdo quatro anos. Uma situação que coloca em risco o edifício histórico. É que, como alerta o engenheiro Luís António Borges, da Guarda, no texto de opinião que o TB publica esta semana, no concurso de 2017, que viria a ser anulado por o consórcio de empresas ter tido dificuldades económicas para avançar com o projecto, «o caderno de encargos não impedia, no limite, a demolição da totalidade do edifício tal como o conhecemos e a construção de um novo imóvel, com metade da área bruta de construção», embora a realização de obras de reconstrução ficasse sujeita «à aprovação prévia do projecto de arquitectura por parte do Turismo de Portugal». Considera, por isso, que «o contrato assinado em 2019 “felizmente” foi revogado, por ter evitado uma intervenção no imóvel que poderia levar à sua total descaracterização».

Num análise ao anterior concurso, que viria a ser anulado depois do consórcio composto pelas sociedades MRG Property, S.A. e MRG – Construction, S.A., a quem foi concessionado o Hotel, se ter defrontado com dificuldades financeiras em avançar com o projecto, Luís António Borges entende que «não obstante o prejuízo para o projecto REVIVE (…), a Guarda ficou a ganhar, pois evitou-se a construção de um edifício que iria descaracterizar o actual imóvel e, caso tal acontecesse, estaríamos agora a discutir mais um atentado ao nosso já depauperado património».

«O concurso de 2021 tem como objecto a “concessão da exploração do edifício existente” e, ao contrário do que acontecia em 2017, faz parte do caderno de encargos um anexo, da responsabilidade da Direcção Geral do Património Cultural (DGPC), contendo regras que definem as condicionantes gerais da intervenção, obrigando ao respeito pela integridade do imóvel, em termos de volumetria/geometria, impedindo alterações que subvertam a estrutural original, obrigando à manutenção dos elementos notáveis, devidamente identificados», refere Luís António Borges.

Daqui a cerca de cinco semanas terminará o prazo de entrega de propostas ao concurso público para a concessão da exploração do Hotel Turismo da Guarda. O prazo inicial era até 28 de Novembro, mas por não terem surgido interessados, o Turismo de Portugal decidiu prorrogar o prazo.

Luís António Borges considera que «é muito previsível que, à data de 21 de Fevereiro» o concurso «venha a ficar deserto, por ausência de interessados, voltando o processo à estaca zero, com todos os prejuízos daí decorrentes». Na sua opinião, «caso este venha a ser o resultado, exige-se que o Turismo de Portugal, em articulação estreita com a Câmara Municipal da Guarda, devem procurar soluções criativas para fazer face a esta dificuldade objectiva».

De acordo com o anúncio do concurso, no âmbito programa Revive, o emblemático edifício da cidade da Guarda, projectado em 1936 pelo arquitecto Vasco Regaleira, será concessionado por 50 anos para exploração com fins turísticos, por uma renda mínima anual de 35.317,80 euros».

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