Eleições indirectas para dirigentes das CCDR’s marcadas para 13 de Outubro

As eleições indirectas por um colégio de autarcas de um presidente e um vice-presidente para cada uma das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) foram convocadas para 13 de Outubro, entre as 16h e as 20h, segundo um despacho publicado hoje no Diário da República. O acto eleitoral para presidente «decorre em reunião de assembleia municipal, que pode ser convocada especificamente para esse fim, em simultâneo e ininterruptamente em todas as assembleias municipais». Em simultâneo, decorre o acto eleitoral para um vice-presidente, nas instalações das comunidades intermunicipais e das áreas metropolitanas.

Isabel Damasceno, ex-autarca do PSD em Leiria, que foi nomeada, em regime de substituição, no início do ano, pela ministra Ana Abrunhosa, para presidir à CCDR do Centro, poderá vir a ser escolhida para continuar a liderar aquele organismo desconcentrado da Administração Central. É que, estará afastada a possibilidade de Pedro Machado, presidente da entidade regional Turismo do Centro, protagonizar uma candidatura. Aliás, o próprio já disse publicamente que não avançará.

A convocatória das eleições para as CCDR’s é da competência do membro do Governo responsável pelas autarquias locais, neste caso o secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local, Jorge Botelho, com pelo menos 30 dias antes em relação à data proposta.

«Caso venha a verificar-se um empate entre as candidaturas mais votadas, determino que o novo ato eleitoral terá lugar no dia 16 de Outubro de 2020, nos mesmos termos do primeiro acto eleitoral», estabeleceu o governante, acrescentando que, caso venha a verificar-se a inexistência de candidaturas, o acto eleitoral decorrerá em 2 de Dezembro.

A eleição decorrerá por um colégio eleitoral de autarcas, constituído pelos presidentes das câmaras municipais, presidentes das assembleias municipais, vereadores e deputados municipais, incluindo os presidentes das juntas de freguesia da respectiva área geográfica. Até agora os presidentes das cinco CCDR – Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve – eram nomeados pelo Governo.

Os dirigentes eleitos também estão sujeitos a uma limitação de três mandatos consecutivos. Os mandatos para os presidentes e vice-presidentes das CCDR serão de quatro anos e a respectiva eleição decorrerá nos 90 dias seguintes às eleições para os órgãos das autarquias locais. No entanto, excepcionalmente, este ano decorrerão em Outubro e o mandato será de cinco anos, para que os novos eleitos possam acompanhar as negociações dos fundos estruturais que estão a decorrer com Bruxelas.

Segundo a nova lei, publicada em meados de Agosto, o Governo pode revogar o mandato dos dirigentes eleitos por uma deliberação fundamentada, após ter ouvido o titular do cargo e o Conselho Regional da respectiva área, em caso de «grave violação dos princípios de gestão fixados nos diplomas legais e regulamentares aplicáveis».

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