Empresa proprietária do Hotel Turismo de Trancoso avança com um processo especial de revitalização

A sociedade “Alto dos Frades – Empreen-dimentos Turísticos, Lda”, proprietária do Hotel Turismo de Trancoso, teve de recorrer ao Processo Especial de Revitalização (PER) de empresas para evitar um processo de insolvência. A dívida ultrapassa os cinco milhões de euros. O Instituto de Turismo de Portugal (3, 7 milhões de euros) é o maior credor. Seguem-se Júlio Sarmento (ex-autar-ca de Trancoso e sócio-gerente da empresa), Josefina Matias Araújo e Secundino do Nascimento, cada um deles com um crédito de 297 mil euros. O PER prevê um perdão da dívida de cerca de 2,3 milhões de euros.
empresa “Alto dos Frades – Empreendimentos Turísticos, Lda”, que há uma dúzia de anos chegou a receber 225 mil euros da Câmara de Trancoso e que originou alguma polémica (ver caixa), teve de recorrer ao Processo Especial de Revitalização (PER) para evitar a insolvência. A dívida ascende os cinco milhões e 146 mil euros (capi-tal+juros). Para além de diversas medidas de reestru-turação previstas para o período 2016-2025, a empresa necessita de um perdão de capital em dívida de cerca de 2,3 milhões de euros.
O Instituto de Turismo de Portugal é o maior credor (3,7 milhões de euros), seguindo-se Júlio Sarmento (ex-autarca de Trancoso e sócio-gerente da empresa), Josefina Matias Araújo e Secundino do Nascimento, que tem cada um deles como crédito uma verba de 297 mil euros. Na lista dos restantes credores surge a Autoridade Tributária e Aduaneira (aproximada-mente 19 mil euros), Caixa Geral de Depósitos (cerca de 11 mil e 645 euros), EDP Comercial (pouco mais do que cinco mil euros), Instituto da Segurança Social (63 mil euros), MEO (dois mil euros), NOS (113 euros), SPAST – Sociedade Portuguesa de Aluguer e Serviço de Têxteis (16 mil e 276 euros), e Visipapel (717 euros). Com “créditos reconhecidos não reclamados”, surgem 15 titulares, representando um valor total que ultrapassa os 394 mil euros.

«Crise económica e debilidades do Interior acentuaram dificuldades da empresa»
Foi em Janeiro de 2004 que a empresa “Alto dos Frades”, que tinha como sócia a mulher do então presidente da Câmara de Trancoso, Júlio Sarmento (actualmente é sócio-gerente da empresa), avançou com a construção do “Hotel Turismo de Trancoso”, um projecto orçado em cerca de quatro milhões de euros. A unidade de quatro estrelas, com capacidade para 53 quartos, abriu portas em Maio de 2005, tendo recebido da autarquia um apoio de 225 mil euros.
Como é referido no PER, «a crise económica e a debilidade do Interior vieram acentuar as dificuldades da empresa em atingir os seus objectivos económicos e financeiros, donde emergiu a impossibilidade de amortizar o empréstimo SIME e o pagamento ao Turismo de Portugal e ao BCP».
«A asfixia financeira e a impossibilidade de apresentar um plano de pagamento levou a que o BCP e o Turismo de Portugal viessem a accionar um processo judicial de execução», uma situação que levou a que um grupo de quatro empresários de Trancoso tivessem negociado e pago, adquirindo o crédito do banco e posicionando-se agora como novos credores da empresa em substituição da instituição bancária», acrescenta o documento.
No Plano é também referido que, «por um instrumento a que se convencionou chamar “Acordo de Vontades” foi prometido vender pelos primitivos sócios as suas quotas a um ou mais dos novos credores» e que «por esse mesmo instrumento jurídico foi transferida a gestão da unidade turística para os novos credores». Numa primeira fase ainda foi prosseguida através desta empresa a gestão do hotel, «mas face à situação de incumprimento assinalada no Banco de Portugal, impeditiva de acesso ao crédito, foi decidido pelos novos credores a constituição de uma nova empresa para explorar o hotel».
«Assim numa segunda fase, foi realizado um contrato de arrendamento, cedência de exploração, entre a nova empresa, designada: STT – Sociedade de Turismo de Trancoso, constituída pelos referidos credores e a empresa Alto dos Frades, para permitir continuar a desenvolver a oferta de serviços e manter, não só a unidade, como o conjunto dos trabalhadores», pode ler-se no PER.
O documento refere ainda que, «apesar das inúmeras tentativas e medidas de reestruturação levadas a cabo desde 2012, todas no sentido de reestabelecer as condições suficientes e necessárias ao equilíbrio das contas, nomeadamente quanto às suas vertentes operacional e de financiamento, ainda não se logrou encontrar um ponto de equilíbrio financeiro». E, por isso, surgiu o recurso ao PER, onde constam as medidas concretas e a estratégia da empresa “Alto dos Frades” para fazer face aos compromissos assumi-dos.
Depois de, em Março último, ter sido nomeado um administrador judicial foram iniciadas negociações com os credores tendo em vista celebrar um acordo sobre a revitalização económica. O plano de recuperação conducente à revitalização da empresa viria a ser aprovado por uma larga maioria dos credores, tendo a sentença de homologação sido proferida no passado dia 5 de Agosto.
O PER, que obteve em Julho 99,75% de votos favoráveis e 0,25% de votos contra, engloba um plano de negócios para o período de 2016 a 2025, que «consigna a estratégia da empresa para os próximos anos e a sua antevisão, quantificação e avaliação, em termos de desempenho económico-financeiro previsional».
O plano tem em vista a «reestruturação da empresa, pela via da reestruturação do endividamento, convertendo o passivo de curto em passivo de médio-longo prazo», «optimização dos gastos operacionais» e «optimização dos resultados». Como refere o documento, para além de diversas medidas de reestruturação definidas no PER, a revitalização da empresa “Alto dos Frades” «só será possível com um perdão de capital em dívida pelos seus credores».
Como consta no documento, a “Alto dos Frades” «viu-se obrigada a apresentar um tratamento diferenciado entre as diversas classes de credores, desde logo entre A Administração Tributária e Segurança Social, institui-ções bancárias e Instituto de Turismo de Portugal com crédito garantido, fornece-dores comuns». Assim, propõs o pagamento da totalidade do capital em dívida ao Instituto da Segurança Social, «em 60 prestações mensais e sucessivas, com vencimento de juros à taxa legal». Em relação à Autoridade Tributária, é proposto o pagamento da totalidade do crédito reconhecido, em 15 prestações mensais e sucessivas.
Quanto aos credores com “créditos comuns”, como é o caso da Caixa Geral de Depósitos, a empresa propõe o pagamento de 50% do capital em divida e perdão de 100% dos juros vencidos, a pagar em 96 prestações mensais e sucessivas, após o período de carência, que é de 24 meses. Relativamente aos “créditos subordinados”, situação que abrange Júlio Sarmento (sócio-gerente da empresa), é proposto «o pagamento de 50% do capital em divida, com perdão dos juros vencidos e vincendos, a pagar em 120 prestações mensais e sucessivas».