Empresa proprietária do Hotel Turismo de Trancoso avança com um processo especial de revitalização

A sociedade “Alto dos Frades – Empreen-dimentos Turísticos, Lda”, proprietária do Hotel Turismo de Trancoso, teve de recorrer ao Processo Especial de Revitalização (PER) de empresas para evitar um processo de insolvência. A dívida ultrapassa os cinco milhões de euros. O Instituto de Turismo de Portugal (3, 7 milhões de euros) é o maior credor. Seguem-se Júlio Sarmento (ex-autar-ca de Trancoso e sócio-gerente da empresa), Josefina Matias Araújo e Secundino do Nascimento, cada um deles com um crédito de 297 mil euros. O PER prevê um perdão da dívida de cerca de 2,3 milhões de euros.
empresa “Alto dos Frades – Empreendimentos Turísticos, Lda”, que há uma dúzia de anos chegou a receber 225 mil euros da Câmara de Trancoso e que originou alguma polémica (ver caixa), teve de recorrer ao Processo Especial de Revitalização (PER) para evitar a insolvência. A dívida ascende os cinco milhões e 146 mil euros (capi-tal+juros). Para além de diversas medidas de reestru-turação previstas para o período 2016-2025, a empresa necessita de um perdão de capital em dívida de cerca de 2,3 milhões de euros.
O Instituto de Turismo de Portugal é o maior credor (3,7 milhões de euros), seguindo-se Júlio Sarmento (ex-autarca de Trancoso e sócio-gerente da empresa), Josefina Matias Araújo e Secundino do Nascimento, que tem cada um deles como crédito uma verba de 297 mil euros. Na lista dos restantes credores surge a Autoridade Tributária e Aduaneira (aproximada-mente 19 mil euros), Caixa Geral de Depósitos (cerca de 11 mil e 645 euros), EDP Comercial (pouco mais do que cinco mil euros), Instituto da Segurança Social (63 mil euros), MEO (dois mil euros), NOS (113 euros), SPAST – Sociedade Portuguesa de Aluguer e Serviço de Têxteis (16 mil e 276 euros), e Visipapel (717 euros). Com “créditos reconhecidos não reclamados”, surgem 15 titulares, representando um valor total que ultrapassa os 394 mil euros.

«Crise económica e debilidades do Interior acentuaram dificuldades da empresa»
Foi em Janeiro de 2004 que a empresa “Alto dos Frades”, que tinha como sócia a mulher do então presidente da Câmara de Trancoso, Júlio Sarmento (actualmente é sócio-gerente da empresa), avançou com a construção do “Hotel Turismo de Trancoso”, um projecto orçado em cerca de quatro milhões de euros. A unidade de quatro estrelas, com capacidade para 53 quartos, abriu portas em Maio de 2005, tendo recebido da autarquia um apoio de 225 mil euros.
Como é referido no PER, «a crise económica e a debilidade do Interior vieram acentuar as dificuldades da empresa em atingir os seus objectivos económicos e financeiros, donde emergiu a impossibilidade de amortizar o empréstimo SIME e o pagamento ao Turismo de Portugal e ao BCP».
«A asfixia financeira e a impossibilidade de apresentar um plano de pagamento levou a que o BCP e o Turismo de Portugal viessem a accionar um processo judicial de execução», uma situação que levou a que um grupo de quatro empresários de Trancoso tivessem negociado e pago, adquirindo o crédito do banco e posicionando-se agora como novos credores da empresa em substituição da instituição bancária», acrescenta o documento.
No Plano é também referido que, «por um instrumento a que se convencionou chamar “Acordo de Vontades” foi prometido vender pelos primitivos sócios as suas quotas a um ou mais dos novos credores» e que «por esse mesmo instrumento jurídico foi transferida a gestão da unidade turística para os novos credores». Numa primeira fase ainda foi prosseguida através desta empresa a gestão do hotel, «mas face à situação de incumprimento assinalada no Banco de Portugal, impeditiva de acesso ao crédito, foi decidido pelos novos credores a constituição de uma nova empresa para explorar o hotel».
«Assim numa segunda fase, foi realizado um contrato de arrendamento, cedência de exploração, entre a nova empresa, designada: STT – Sociedade de Turismo de Trancoso, constituída pelos referidos credores e a empresa Alto dos Frades, para permitir continuar a desenvolver a oferta de serviços e manter, não só a unidade, como o conjunto dos trabalhadores», pode ler-se no PER.
O documento refere ainda que, «apesar das inúmeras tentativas e medidas de reestruturação levadas a cabo desde 2012, todas no sentido de reestabelecer as condições suficientes e necessárias ao equilíbrio das contas, nomeadamente quanto às suas vertentes operacional e de financiamento, ainda não se logrou encontrar um ponto de equilíbrio financeiro». E, por isso, surgiu o recurso ao PER, onde constam as medidas concretas e a estratégia da empresa “Alto dos Frades” para fazer face aos compromissos assumi-dos.
Depois de, em Março último, ter sido nomeado um administrador judicial foram iniciadas negociações com os credores tendo em vista celebrar um acordo sobre a revitalização económica. O plano de recuperação conducente à revitalização da empresa viria a ser aprovado por uma larga maioria dos credores, tendo a sentença de homologação sido proferida no passado dia 5 de Agosto.
O PER, que obteve em Julho 99,75% de votos favoráveis e 0,25% de votos contra, engloba um plano de negócios para o período de 2016 a 2025, que «consigna a estratégia da empresa para os próximos anos e a sua antevisão, quantificação e avaliação, em termos de desempenho económico-financeiro previsional».
O plano tem em vista a «reestruturação da empresa, pela via da reestruturação do endividamento, convertendo o passivo de curto em passivo de médio-longo prazo», «optimização dos gastos operacionais» e «optimização dos resultados». Como refere o documento, para além de diversas medidas de reestruturação definidas no PER, a revitalização da empresa “Alto dos Frades” «só será possível com um perdão de capital em dívida pelos seus credores».
Como consta no documento, a “Alto dos Frades” «viu-se obrigada a apresentar um tratamento diferenciado entre as diversas classes de credores, desde logo entre A Administração Tributária e Segurança Social, institui-ções bancárias e Instituto de Turismo de Portugal com crédito garantido, fornece-dores comuns». Assim, propõs o pagamento da totalidade do capital em dívida ao Instituto da Segurança Social, «em 60 prestações mensais e sucessivas, com vencimento de juros à taxa legal». Em relação à Autoridade Tributária, é proposto o pagamento da totalidade do crédito reconhecido, em 15 prestações mensais e sucessivas.
Quanto aos credores com “créditos comuns”, como é o caso da Caixa Geral de Depósitos, a empresa propõe o pagamento de 50% do capital em divida e perdão de 100% dos juros vencidos, a pagar em 96 prestações mensais e sucessivas, após o período de carência, que é de 24 meses. Relativamente aos “créditos subordinados”, situação que abrange Júlio Sarmento (sócio-gerente da empresa), é proposto «o pagamento de 50% do capital em divida, com perdão dos juros vencidos e vincendos, a pagar em 120 prestações mensais e sucessivas».

Comentar

. logged in para comentar.

Artigos relacionados

SiteLock

Voltar para o topo

O website do Terras da Beira utiliza cookies para melhorar e personalizar a sua experiência de navegação. Ao continuar a navegar está a consentir a utilização de cookies Mais informação

The cookie settings on this website are set to "allow cookies" to give you the best browsing experience possible. If you continue to use this website without changing your cookie settings or you click "Accept" below then you are consenting to this.

Close