Estudantes pedem que politécnicos possam atribuir grau de doutor

Os estudantes do Ensino Superior querem que os politécnicos possam conferir o grau de doutor, pedindo ao Governo que aproveite a revisão da legislação que enquadra o regime jurídico dos graus e diplomas para fazer essa alteração.
O Governo apresentou aos parceiros institucionais uma proposta de alteração aos decretos-lei que regulam o regime jurídico dos graus e diplomas conferidos no Ensino Superior, e que regulam os concursos especiais de acesso e ingresso, a qual esteve em discussão até 12 de Maio.
No âmbito desta revisão, que tem como principal objectivo facilitar a ligação dos diplomados destes cursos não conferentes de grau académico à frequência de uma licenciatura, os estudantes pedem que o executivo aproveite o momento para alterar a norma que impede que os politécnicos ministrem doutoramentos. «Não faz sentido, no actual momento, que a diferença administrativa de subsistema – politécnico e universitário – seja causa única para permitir ou não a existência de doutoramentos em determinadas instituições», lê-se no parecer dos estudantes à proposta de alteração legislativa remetida às académicas pelo Governo.
Nas considerações finais do documento os estudantes recordam que ao longo dos últimos anos foram vários os casos de cursos de doutoramento «descontinuados na sequência de processos de avaliação externa, sobretudo em instituições privadas de ensino universitário, na maior parte dos casos devido ao não cumprimento dos requisitos em matéria de corpo docente e à inexistência de um ambiente de investigação adequado». «A verificação da satisfação dos requisitos estabelecidos na Lei para a atribuição do grau de doutor e a qualidade da formação ministrada deveriam constituir critério único para a acreditação de ciclos de estudo de doutoramento», defendem os estudantes no parecer subscrito pelas académicas de Lisboa, Porto, Trás-os-Montes, Aveiro e pela Federação Nacional dos Estudantes do Ensino Superior Politécnico.

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