Freguesias discutem novas competências e reversão da “lei Relvas”

A Associação Nacional de Freguesias (Anafre) reúne em Braga o seu XVIII Congresso, na sequência das eleições autárquicas, onde cerca de mil autarcas discutirão temas como as novas competências, a reorganização administrativa e o acesso a fundos comunitários.

O congresso, sob o lema “Freguesias 20/30 Valorizar Portugal”, deverá reeleger como presidente da Anafre o socialista Jorge Veloso, que encabeça a lista de consenso que irá a aprovação dos congressistas. A reunião decorre no Altice Fórum de Braga, desde ontem e até Domingo, e tem cerca de 1.000 congressistas inscritos, representantes das 3.092 freguesias portuguesas.

Um dos principais temas em discussão está relacionado com o lema da reunião, já que pela primeira vez está previsto que estas autarquias acedam a fundos comunitários, afirmou à Lusa Jorge Veloso.

A descentralização de competências em curso dos municípios para as freguesias, a reversão de freguesias agregadas pela “lei Relvas” e as finanças locais são outros temas destacados, assim como a aplicação da lei que permite a todas as freguesias terem pelo menos um autarca a meio tempo e o combate aos efeitos da pandemia.

Este ano, algumas autarquias já iniciaram procedimentos para reverter a agregação de freguesias de 2013, na sequência da entrada em vigor do regime transitório previsto na nova lei-quadro de criação, modificação e extinção destas autarquias.

Os autarcas devem discutir também o apoio das freguesias a cidadãos afectados pela pandemia, que ainda esperam ser ressarcidas pela Administração Central das despesas extraordinárias que assumiram para ajudar as famílias e que são superiores a 40 milhões de euros.

Em 2013, Portugal reduziu 1.168 freguesias, de 4.260 para as actuais 3.092, por imposição da ‘troika’, em 2012, quando era responsável o ministro Miguel Relvas no Governo PSD/CDS-PP.