Fronteiras terrestres com Espanha vão continuar fechadas até 15 de Junho

As fronteiras terrestres entre Portugal e Espanha vão continuar encerradas até às 00:00 de 15 de Junho devido à pandemia da doença Covid-19, segundo a resolução de Conselhos de Ministros publicada em Diário da República.
O controlo das fronteiras terrestres com Espanha está a ser feito desde as 23:00 do dia 16 de Março em nove pontos de passagem autorizada devido à pandemia de Covid-19, e terminava às 00:00 de quinta-feira este controlo.
A resolução publicada em Diário da República prorroga, «a título excepcional e temporário, a reposição do controlo de pessoas nas fronteiras com Espanha até às 00:00 horas do dia 15 de Junho de 2020».
«Atendendo à avaliação da situação epidemiológica em Portugal e na União Europeia e às medidas propostas pela Comissão Europeia, importa garantir a segurança interna através de medidas adequadas que contenham as possíveis linhas de contágio, entre as quais, a manutenção da reposição, a título excepcional e temporário, do controlo de pessoas nas fronteiras, com algumas excepções», refere a resolução, sublinhando que estas medidas foram concertadas entre os governos de Portuguesa e de Espanha.


A resolução estabelece que entre as 00:00 horas do dia 14 de maio e as 00:00 horas do dia 15 de Junho de 2020, “sem prejuízo de reavaliação a cada 10 dias e possível prorrogação, é reposto o controlo de pessoas nas fronteiras internas portuguesas”.
A resolução hoje publicada alarga a possibilidade de passagem nas fronteiras aos trabalhadores sazonais com relação laboral comprovada documentalmente.
No âmbito do controlo das fronteiras, estão impedidas as deslocações turísticas e de lazer entre os dois países, sendo apenas permitida circulação de transportes de mercadorias, de trabalhadores transfronteiriços, trabalhadores sazonais, veículos de emergência e socorro e de serviço de urgência.


Os pontos de fronteira em funcionamento são Valença-Tuy, Vila Verde da Raia-Verín, Quintanilha-San Vitero, Vilar Formoso-Fuentes de Oñoro, Termas de Monfortinho-Cilleros, Marvão-Valência de Alcântara, Caia-Badajoz, Vila Verde de Ficalho-Rosal de la Frontera e Castro Marim-Ayamonte.
Os voos comerciais para Espanha mantêm-se suspensos. O controlo nas fronteiras é feito pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, em colaboração com a GNR.
Portugal esteve 45 dias em estado de emergência, entre 19 de Março e 2 de maio, para fazer face à Covid-19, estando desde 3 de Maio em situação de calamidade.
Portugal contabiliza 1.175 mortos associados à Covid-19 em 28.132 casos confirmados de infecção, segundo o último boletim diário da Direcção-Geral da Saúde (DGS) sobre a pandemia.

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