Função pública não espera tolerância de ponto dia 31 mas quer que Governo reconsidere

Os sindicatos dos funcionários públicos e autárquicos não receberam informação sobre tolerância de ponto no dia 31 e enquanto os primeiros já não esperam ter o dia livre, os segundos ainda aguardam uma decisão do Governo favorável aos trabalhadores.

Em declarações à agência Lusa, o secretário-geral da Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP), José Abraão, disse não ter recebido “qualquer indicação” sobre a tolerância de ponto no dia 31, mas considerou que “já começa a ficar apertado” para o Governo conceder o dia livre aos funcionários públicos, como tem sido habitual nos anos anteriores.

“A interpretação que fizemos do despacho [do Governo, que deu tolerância de ponto no dia 24 de Dezembro] é a de que não haverá tolerância de ponto no dia 31”, disse José Abraão, lembrando que, habitualmente, aquele despacho abrange logo as duas vésperas de feriados, o que não aconteceu este ano.

Para aquele dirigente sindical, a razão para se quebrar a tradição este ano poderá estar relacionada com as restrições à circulação impostas pelo Governo para os dias festivos do final do ano, para combater o aumento de contágios pelo novo coronavírus.

Por seu turno, o Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins (STAL) disse à Lusa que ainda aguarda que o Governo decrete tolerância de ponto para o dia 31 de Dezembro.

“No nosso caso, em concreto, ao nível das câmaras municipais, a tolerância de ponto é decretada câmara a câmara. Normalmente, acompanha aquilo que é decretado pelo Governo. Esperemos que isso não signifique – para nós – que o dia 31 não seja tolerância de ponto”, afirmou o presidente do STAL, José Correia.

De acordo com o dirigente sindical, “mais cedo ou mais tarde” o Governo irá confirmar a tolerância de ponto, alertando que é tudo “muito pouco claro”.

“O Governo procura sempre agradar a gregos e a troianos e que não pareça mal à opinião pública. Não é suficientemente firme e transparente nas decisões e era bom que fosse”, acusou José Correia.

José Correia reiterou que espera que não se quebre uma “tradição de há muitos anos” e que o dia 31 de Dezembro seja tolerância de ponto para os trabalhadores da administração pública.

O primeiro-ministro, António Costa, assinou em 18 de Dezembro o despacho em que o Governo concedia tolerância de ponto no dia 24 Dezembro aos trabalhadores que exercem funções públicas no Estado.

Para o Ano Novo o Governo decidiu aplicar medidas restritivas a todos os concelhos de Portugal continental, mais “apertadas” do que no Natal.

Assim, a circulação entre concelhos está proibida a partir das 00:00 de 31 de dezembro e as 05:00 de 04 de janeiro e o recolher obrigatório no último dia do ano é as 23:00.

Nos dias 01, 02 e 03 de janeiro está proibida a circulação na via pública a partir das 13:00.

No dia 31 de Dezembro os restaurantes podem funcionar até às 22:30 e nos dias 01, 02 e 03 de Janeiro podem funcionar até as 13:00, excepto para entregas ao domicílio. Estão também proibidas as festas públicas ou abertas ao público, bem como os ajuntamentos na via pública com mais de seis pessoas.

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