A GNR vai iniciar, na segunda-feira, a fase de fiscalização da limpeza dos terrenos florestais, procedendo ao levantamento de autos de contra-ordenação, que podem ficar sem efeito se os proprietários assegurarem a limpeza até 31 de Maio.
«O auto de contra-ordenação é levantado, porque é a única forma que existe de notificar a pessoa para a limpeza do terreno», declarou hoje à Lusa o chefe da divisão de comunicação e relações públicas da Guarda Nacional Republicana (GNR), Bruno Marques.
Se os proprietários não procederem à limpeza dos terrenos, as Câmaras Municipais têm que se substituir e garantir a realização de todos os trabalhos de gestão de combustível previstos na lei, pelo que os autos de contraordenação são «a forma legal que existe para identificar todas as entidades», explicou o responsável da GNR.
Todos os proprietários tinham até 15 de Março para limpar as áreas envolventes às casas isoladas, aldeias e estradas, evitando multas entre 280 euros e 120.000 euros, mas o Governo decidiu suspender a aplicação de coimas por incumprimento até Junho.
No final do prazo para os proprietários realizarem os trabalhos de limpeza, o primeiro-ministro, António Costa, explicou que a GNR começará no final de Março a levantar autos sobre terrenos ainda não limpos, mas sublinhou que este processo «não é uma caça à multa» e que «não serão aplicadas coimas se até Junho as limpezas estiverem efectivamente concluídas».