GNR prevê iniciar fiscalização da limpeza da floresta a partir de 1 de Maio

A fiscalização da limpeza da floresta tem início previsto para 1 de Maio, após a prorrogação do prazo no âmbito do estado de emergência, avançou hoje a Guarda Nacional Republicana (GNR), contabilizando já 23.869 incumprimentos. Em causa está o prazo para a realização das operações de limpeza dos terrenos florestais, que terminava em 15 de Março, mas foi prorrogado até dia 30 de Abril, por decisão do Governo, em 02 de Abril, na sequência do decreto-lei que estabelece medidas excepcionais e temporárias relativas à pandemia da doença Covid-19 e que prorroga por mais 15 dias o estado de emergência em Portugal, até 17 de Abril.
“Nesse sentido, a fase de fiscalização da Operação Floresta Segura 2020 terá previsivelmente início no dia 1 de Maio, sempre em concordância com as normas inerentes ao estado de emergência”, indicou a GNR, em resposta à agência Lusa.
De acordo com a lei do Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios, após o prazo para assegurarem a gestão de combustível florestal, os proprietários ficam sujeitos a coimas, em caso de incumprimento, que variam entre 280 e 120.000 euros.
Segundo a GNR, “o número de incumprimentos monitorizados é actualmente de 23.869”, o que representa um aumento de 401 situações de incumprimento nas últimas duas semanas. Os dados anteriores, até 29 de Março, referiam “23.468 incumprimentos nas 1.124 freguesias prioritárias” para efeitos de fiscalização da gestão de combustível, para prevenção de incêndios rurais.