Governo abre concurso para sapadores florestais nas comunidades intermunicipais e zonas de intervenção prioritária

O governo abriu concurso para a criação de 100 equipas de sapadores florestais. O despacho do secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, Miguel João Pisoeiro de Freitas, refere que a prioridade serão equipas as que abranjam a totalidade das unidades territoriais que constituem as Comunidades Intermunicipais e as Áreas Metropolitanas, bem como as freguesias que estão identificadas como zonas de intervenção prioritária (ZIP).
As brigadas de sapadores florestais, compostas pelo agrupamento de três equipas de sapadores florestais, são constituídas para intervir prioritariamente no âmbito da instalação e manutenção da rede primária de defesa da floresta contra incêndios, nas acções de consolidação e pós-fogo, bem como nas ações de estabilização de emergência.
Com a criação das novas equipas de sapadores florestais, o governo pretende «aumentar a área de intervenção com acções de redução de combustível e a resiliência do território aos incêndios florestais e também, na vertente da vigilância e combate aos incêndios, reforçar a vigilância armada antes e pós-incêndio e a primeira intervenção em incêndios nascentes».
A criação destas novas equipas insere-se no Programa Nacional de Sapadores Florestais indo de encontro à intenção do governo de «aumentar progressivamente» o número de equipas de sapadores florestais. Actual-mente existem no território continental 292 equipas de sapadores florestais.
O investimento previsto é de 6.500.000 euros, financiado pelo Fundo Florestal Per-manente.
O concurso vai desen-volver-se em dois lotes em que o primeiro é prioritário sobre o segundo e visa a constituição de equipas sob forma de brigada, constituídas por agrupamento de 3 equipas de sapadores florestais. O segundo lote visa a constituição de equipas de sapadores florestais, com enfoque em áreas de elevado valor cultural e em zonas de intervenção prioritária, sendo estas zonas publicadas no site do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.
Ao primeiro lote são admissíveis as comunidades intermunicipais, as áreas metropolitanas, os agru-pamentos ou associações de municípios e os órgãos e serviços da administração directa e indirecta do estado. No máximo uma candidatura por brigada, cuja área de intervenção é a totalidade da unidade territorial de cada Comunidade Intermunicipal ou Área Metropolitana. Cada candidatura apresenta uma proposta para constituição de uma brigada, composta pelo agrupamento de três equipas de sapadores, constituída por: um técnico superior bacharel ou licenciado na área das ciências florestais e credenciado em fogo con-trolado, para desempenhar as funções de líder de brigada, 14 sapadores florestais em que dois dos sapadores irão desempenhar função de chefe de equipa.
Ao segundo lote serão admissíveis as entidades gestoras de zonas de intervenção florestal, as associações e cooperativas reconhecidas como orga-nizações de produtores florestais registadas no ICNF, os órgãos de gestão dos baldios e suas associações, as coopera-tivas de interesse público, as juntas de freguesia e os órgãos e serviços da administração directa e indirecta do Estado. No distrito estão identificadas 241 freguesias consideradas prioritárias.
Recorde-se que no último concurso para a criação de 20 novas equipas foi aprovada uma candidatura no município da Mêda e foram excluídas outras sete candidaturas do distrito por não cumprirem os requisitos do concurso. As candidaturas previam a criação de equipas nos concelhos da Guarda, Almeida, Pinhel, Seia, Trancoso, Fornos de Algodres e Figueira de Castelo Rodrigo. No distrito existem actualmente 29 equipas de sapadores florestais.

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