Governo aprova diferimento parcial de dívidas de municípios às Águas de Portugal

O Governo aprovou o diferimento parcial do pagamento de dívidas de 31 municípios a empresas do Grupo Águas de Portugal de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais, no âmbito da situação excepcional causada pela covid-19.
A medida, aprovada na Quinta-feira no Conselho de Ministros, «visa diferir o pagamento das prestações de Junho e de Setembro de 2020 por parte dos municípios e das demais entidades gestoras de sistemas municipais de águas, por um prazo máximo de 24 meses a definir por acordo entre as partes», explicou hoje uma fonte do Ministério do Ambiente e da Acção Climática (MAAC).
Neste diploma, o Governo aprovou também a prorrogação até 30 de Setembro da cessão de créditos pelas entidades gestoras de sistemas multimunicipais ou de outros sistemas de titularidade estatal de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais, e pelas entidades gestoras de parcerias entre o Estado e as autarquias locais, incluídos nos acordos de regularização das dívidas destes municípios.
De acordo com o MAAC, as medidas referem-se a 31 acordos de regularização de dívida celebrados entre municípios e empresas do Grupo Águas de Portugal que asseguram o abastecimento de água e de saneamento de efluentes àqueles municípios.