Governo aprova pacote de medidas no montante de 200 milhões de euros para apoiar zonas afectadas pelos incêndios da Serra da Estrela e concelhos com maior área ardida

O Conselho de ministros aprovou hoje medidas em consequência dos danos causados pelos incêndios rurais em 2022, designadamente, no Parque Natural da Serra da Estrela, com um montante global de cerca de 200 milhões de euros.

«São definidas medidas de resposta imediata, destinadas a acções de estabilização de emergência e ao apoio social e económico às populações, empresas e municípios. São igualmente determinadas medidas, para aumentar a resiliência e a competitividade, sendo que estas abrangem, também, a totalidade dos concelhos da Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela», refere o comunicado do conselho de ministros.

O Governo determina, «ainda, que seja desenvolvido um Programa de Revitalização do Parque Natural da Serra da Estrela, centrado em medidas e projetos a implementar no curto e médio prazo que deverão promover o desenvolvimento sustentável da região, a recuperação e revitalização do seu património natural e biodiversidade».

«Declaram-se como excepcional e particularmente afectados pelos incêndios rurais os concelhos do Parque Natural da Serra da Estrela (PNSE), Celorico da Beira, Covilhã, Gouveia, Guarda, Manteigas e Seia, bem como todos os concelhos com uma área ardida acumulada, em 2022, igual ou superior a 4500 ha ou a 10 % da respectiva área (Carrazeda de Ansiães, Mesão Frio, Murça, Vila Real, Albergaria-a-Velha, Alvaiázere, Ansião e Ourém)», refere o comunicado do Conselho de Ministros.

A serra da Estrela foi afectada por um incêndio que deflagrou no dia 6 de Agosto em Garrocho, no concelho da Covilhã (distrito de Castelo Branco) e que foi dado como dominado no dia 13. O fogo sofreu uma reactivação no dia 15 e foi considerado novamente dominado no dia 17 do mesmo mês, à noite.

As chamas estenderam-se ao distrito da Guarda, nos municípios de Manteigas, Gouveia, Guarda e Celorico da Beira, e atingiram ainda o concelho de Belmonte, no distrito de Castelo Branco.

No dia 25, o Governo aprovou a declaração de situação de calamidade para o PNSE, afetado desde julho por fogos, conforme pedido pelos autarcas dos territórios atingidos.

A situação de calamidade foi já publicada em Diário da República e vai vigorar pelo período de um ano, para “efeitos de reposição da normalidade na respectiva área geográfica”.

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