Governo define serviços mínimos para greve de motoristas que começa Sábado

O Governo aprovou hoje o despacho que define os serviços mínimos a prestar durante a greve de motoristas de matérias perigosas, entre 07 e 22 de Setembro, estipulando serviços a assegurar aos sábados, domingos e feriados.
“Tendo em conta apenas a concordância teórica das partes quanto à quantificação dos serviços mínimos em alguns pontos, não restou ao Governo outra solução legal que não a definição dos serviços mínimos e dos meios necessários para os assegurar”, lê-se no comunicado enviado pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
Os trabalhadores que aderirem à greve ao trabalho extraordinário e aos fins de semana, convocada pelo Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP), devem, estipulou o Governo, assegurar aos sábados, domingos e feriados as horas de trabalho necessárias para o “transporte e abastecimento de combustíveis e matérias perigosas destinados ao funcionamento dos hospitais, serviços de emergência médica, centros de saúde, unidades autónomas de gaseificação (UAG), clínicas de hemodiálise e outras estruturas de prestação de cuidados de saúde, nomeadamente, associadas a actividades de medicina transfusional, de transplantação, vigilância epidemiológica, cuidados continuados e cuidados domiciliários, incluindo o transporte de gases medicinais ao domicílio, nas mesmas condições em que o devem assegurar em período homólogo”.
Também o “abastecimento de combustíveis a instalações militares, serviços de protecção civil, aeródromos (que sirvam de base a serviços prioritários), bombeiros e forças de segurança”, deve ser assegurado naqueles períodos, “nas mesmas condições em que o devem assegurar em período homólogo”.
O Governo definiu ainda que aos sábados os motoristas grevistas terão de cumprir as horas de trabalho necessárias à realização do abastecimento de combustíveis destinados aos portos e aeroportos nas mesmas condições em que o devem assegurar aos sábados em período homólogo.
As cargas e as descargas de matérias perigosas também deverão ser operações a cumprir pelos motoristas.
O comunicado esclarece que o SNMMP e as associações de empregadores, numa reunião na Direcção Geral do Emprego e Relações de Trabalho (DGERT), no dia 26 de Agosto, chegaram a acordo quanto à necessidade de ser assegurado a 100% o transporte e abastecimento de combustíveis e matérias perigosas destinados ao funcionamento dos hospitais, serviços de emergência médica, centros de saúde, unidades autónomas de gaseificação (UAG), clínicas de hemodiálise e outras estruturas de prestação de cuidados de saúde, nomeadamente associadas a actividades de medicina transfusional, de transplantação, vigilância epidemiológica, cuidados continuados e cuidados domiciliários.
O SNMMP, que cumpriu uma paralisação em Agosto, entregou um novo pré-aviso de greve para o período compreendido entre os dias 07 e 22 de Setembro, desta vez ao trabalho extraordinário e aos fins de semana.

Comentar

. logged in para comentar.

Artigos relacionados

SiteLock

Voltar para o topo

O website do Terras da Beira utiliza cookies para melhorar e personalizar a sua experiência de navegação. Ao continuar a navegar está a consentir a utilização de cookies Mais informação

The cookie settings on this website are set to "allow cookies" to give you the best browsing experience possible. If you continue to use this website without changing your cookie settings or you click "Accept" below then you are consenting to this.

Close