Governo desconhece processo de licenciamento para fábrica de bagaço de azeitona em Trancoso

O Governo «não tem conhecimento» que esteja a decorrer qualquer processo de licenciamento industrial para instalação de uma fábrica de bagaço de azeitona no concelho de Trancoso. Em Janeiro, o Bloco de Esquerda (BE) questionou o Governo sobre a possível instalação de uma fábrica de bagaço de azeitona no concelho de Trancoso, que está a ser contestada pelos habitantes.
Numa pergunta dirigida ao ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, os deputados Maria Manuel Rola e Isabel Pires perguntaram se existia algum pedido de licenciamento e de pronuncia ao IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação para a instalação de uma unidade industrial daquele género.
Na resposta ao BE, o gabinete do ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital informa que o IAPMEI «não tem conhecimento que se encontre a decorrer qualquer processo de licenciamento industrial de estabelecimento de refinação de bagaço de azeitona pela mencionada empresa, no concelho de Trancoso».
«Tratando-se de um estabelecimento industrial enquadrado na tipologia 3 do Sistema da Indústria Responsável (SIR), aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 169/2012, de 01 de Agosto, na redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 7312015, de 11 de maio, o licenciamento industrial do estabelecimento em apreço é da competência da respectiva entidade coordenadora – Câmara Municipal de Trancoso, motivo pelo qual não é possível confirmar o relatado», remata.
Na pergunta dirigida ao Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, os parlamentares dizem ter tido conhecimento que uma empresa pretende «instalar tanques de recepção e/ou armazenamento de retenção de bagaço de azeitona relacionada com [a] actividade de extracção mecânica de gordura vegetal dos bagaços de azeitona e comercialização de biomassas», no terreno das antigas instalações de uma firma falida, junto da Estrada Nacional 102, próximo do ramal da povoação de Cogula, Trancoso.
O BE admite que a instalação da unidade fabril naquele local «terá impactes pesados na comunidade e no ambiente». «Desde logo, afectará a qualidade de vida e provocará uma possível deterioração da saúde pública e causará danos susceptíveis de alterar a coesão social das áreas envolvidas, como se tem vindo a verificar em outras zonas do país em que estas indústrias se instalaram», justifica.
Segundo o documento entregue ao Governo através da Assembleia da República, no local «já houve movimentação de terras» que «suscitam dúvidas de legalidade e houve a apresentação de uma moção de rejeição na Assembleia Municipal de Trancoso, em 26 de Setembro de 2019».
Em Julho de 2019, a população e autarcas contestaram a construção de uma refinaria de bagaço de azeitona nas proximidades da aldeia de Cogula, mas a Câmara Municipal de Trancoso garantiu que não existia qualquer pedido de licenciamento.

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