Governo não tem de pagar indemnização com cancelamento da barragem de Girabolhos

O Governo não vai ter de pagar qualquer indemnização por ter cancelado a construção da barragem de Girabolhos, no concelho de Seia, disse hoje o ministro do Ambiente, João Matos Fernandes.
“Conseguimos chegar a acordo com o promotor no sentido de a barragem não ser feita. O pagamento inicial feito pela empresa no momento da celebração do contrato não terá de ser devolvido, por isso, não há aqui custo nenhum para contribuintes em nenhum momento”, afirmou o governante.
A Endesa teve de pagar 35 milhões de euros ao Estado para assegurar a concessão da barragem de Girabolhos. João Matos Fernandes falava aos jornalistas depois de uma reunião onde apresentou aos promotores e aos municípios afetados pelas barragens do Tâmega, Alvito, Fridão e Girabolhos a reavaliação do Programa Nacional de Barragens.
Na sequência dessa reavaliação, o Governo decidiu cancelar a construção das barragens do Alvito (que abrangia os concelhos de Vila Velha de Ródão e Castelo Branco) e de Girabolhos e suspender por três anos a barragem do Fridão (concelho de Amarante).
Segundo o ministro, a decisão relativamente à barragem do Alvito “já estava tomada e vinha de trás” e teve por base a decisão da EDP (promotora) de não avançar com a sua construção.
Quanto à do Fridão, afirmou que “não é necessária para que se cumpram os compromissos para 2020, que passam por 60% da energia elétrica produzida em Portugal vir de fontes alternativas”.
Contudo, em relação a 2030, o compromisso é de 80% e o Governo não sabe se o consegue assegurar, por isso, decidiu fazer um “compasso de espera” e ponderar daqui a três anos a decisão de fazer ou não a obra do Fridão.
No final da reavaliação, o Governo decidiu avançar com a construção das barragens de Foz Tua e com o Sistema Eletroprodutor do Tâmega (SET) – inclui as barragens de Gouvães, Alto Tâmega e Daivões –, que foi concessionado à espanhola Iberdrola, representa um investimento de 1.200 milhões de euros e vai criar 3.500 postos de trabalho diretos e cerca de 10.000 indiretos.
Foi ainda decidido demolir oito pequenas barragens obsoletas e cancelar 68 mini-hídricas que “estavam previstas e não se irão fazer”.
“A barragem do Alto Tâmega começou a sua construção em 2014 e o que está no programa do Governo era reavaliar as barragens cujo início de obra ainda não se tinha feito. Essa já tinha começado. O promotor deseja continuar a fazê-la, é importante para o cumprimento das metas de produção de energia por fontes renováveis e, por isso, resolvemos que deveria continuar”, explicou João Matos Fernandes.
Questionado sobre a reação dos autarcas afetados por aquelas decisões, o ministro disse que “não foi particularmente positiva” no caso dos que aspiravam ter a barragem construída, mas frisou que ficou combinado com as empresas promotoras que “as contrapartidas às autarquias serão todas garantidas, incluindo o caso do Fridão”.
A barragem de Girabolhos tinha um investimento previsto de 360 milhões de euros, o mesmo que estava projetado para a do Alvito.
Concessionada à EDP, a Barragem de Fridão tem um investimento estimado de 304 milhões de euros.

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