Governo preparado para reabrir em Janeiro os tribunais encerrados em 2014

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O Governo está preparado para reabrir, em Janeiro de 2017, os 20 tribunais que foram encerrados em 2014, mas aguarda a aprovação do Parlamento às propostas de alteração à lei para concretizar a medida. «Os 20 tribunais vão reabrir. Está em curso um processo legislativo e tudo aponta no sentido de que em janeiro estarão abertos», afirmou na passada semana a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem.
A governante disse que «os “timings” são os do Parlamento», referindo que a Assembleia da República «encontrará dentro do seu modo de agir o tempo para decidir as propostas legislativas que foram apresentadas».
Quanto às questões logísticas associadas à reativação dos tribunais, Francisca Van Dunem garantiu que «estão todas devidamente acaute-ladas». «A logística, os espaços, os funcionários e as condições informáticas todos esses aspetos estão devidamente acautelados neste momento e estão a ser monitorizados até ao dia que tiver lugar a efectiva reabertura», assinalou.
A titular da pasta da justiça falava aos jornalistas, no Tribunal de Portel, no distrito de Évora, no final de uma sessão que serviu para assinalar o primeiro ano de exercício governativo na área da justiça. «Quisemos vir a Portel para assinalar esta política de aproximação da justiça, sobretudo, às regiões do interior, mais desertificadas e que ficaram mais fragilizadas pelo encerramento dos tribunais», justificou a ministra.
Este tribunal é um dos 20 que serão reativados no âmbito dos ajustamentos à lei do sistema judiciário, após terem sido encerrados, em setembro de 2014, pelo anterior governo PSD/CDS-PP. Além do Tribunal de Portel, vão ser reativados os de Sever do Vouga (Aveiro), Penela (Coimbra), Monchique (Faro), Meda e Fornos de Algodres (Guarda), Bombarral (Leiria), Cadaval (Lisboa), Castelo de Vide (Portalegre), Ferreira do Zêzere e Mação (Santarém), Sines (Setúbal), Paredes de Coura (Viana do Castelo), Boticas, Murça, Mesão Frio e Sabrosa (Vila Real), Tabuaço, Armamar e Resende (Viseu).
A ministra fez ainda um balanço positivo do primeiro ano de mandato, adiantando que este ano a tutela conseguiu uma poupança de 190 mil euros, que resultou da eliminação de horas de trabalho e cortes nas despesas com consumíveis.

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