Governo quer autarquias a aderir ao processo de descentralização

O secretário de Estado Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Carlos Miguel, defendeu que é preciso que as autarquias acolham a descentralização de competências e considerou que, sem uma «descentralização como deve ser», não se conseguirá concretizar a regionalização.

«Se não conseguirmos fazer uma descentralização como deve ser, dificilmente, alguma vez, conseguiremos fazer uma regionalização», afirmou Carlos Miguel, durante o encerramento o 3.º Congresso da Associação Nacional das Assembleias Municipais (ANAM), que decorreu Sábado na Covilhã.

Dirigindo-se aos eleitos das Assembleias Municipais, o governante sublinhou a importância de os municípios assumirem as competências em áreas como a saúde ou a educação, ao abrigo de um processo que já foi iniciado em 2018. «É fundamental que os autarcas consigam assumir o processo de descentralização com todo o vigor, com todas as ganas», acrescentou, mostrando-se admirado por muito autarcas que são defensores acérrimos da regionalização estarem a demorar a aceitar as referidas competências.

Citando uma notícia do jornal Público, publicada no início da semana passada, mostrou-se preocupado com os dados ali divulgados, que apontam que ainda são poucas as autarquias que já aceitaram competências nas áreas da saúde e educação.

Situação que Carlos Miguel assume não compreender, até porque se tratam de competências que os municípios já conhecem e até já exercem em alguns aspetos ou até determinados anos de ensino. «É algo que os municípios têm experiência e, tendo experiência, não percebo muito bem esta relutância ou esta dificuldade em exercer estas novas competências em benefício das nossas populações e do nosso território», acrescentou.

Convidado na sessão, o presidente da Câmara da Covilhã, Vítor Pereira (PS), também sublinhou a importância de prosseguir a política de descentralização até à regionalização. «Esperamos que a regionalização se concretize com a maior brevidade possível e seja um instrumento de serviço do desenvolvimento das nossas terras e das nossas gentes; do reforço do investimento da criação de oportunidades e da melhoria das condições de fixação e atração de pessoas para os concelhos demograficamente mais deprimidos», disse.

Já Albino Almeida, que foi reeleito presidente da ANAM, considerou que as Assembleias Municipais «não são dispensáveis» no processo de descentralização e defendeu a «participação activa» das mesmas. Aquele responsável também reafirmou o compromisso para cumprir a missão do organismo a que preside e prometeu que continuará a percorrer o país por inteiro, tal como já fazia antes da pandemia. «É um caminho para manter», disse, sublinhando a aprendizagem que a direcção teve com as reuniões com os representantes das diferentes zonas do país. «A ANAM não poderia falar das necessidades das Assembleias se não conhecer essas Assembleias. Se não conhecer os territórios, não pode falar com propriedade», acrescentou.

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