Governo quer reabrir os 27 tribunais, entre os quais o do Sabugal, que foram transformados em secções de proximidade
Depois de Paula Teixeira da Cruz, ex-ministra da Justiça, ter encerrado 47 tribunais espalhados pelo país (fecho de 20, entre os quais o de Fornos de Algodres e da Meda, e despromoção de 27 a secções de proximidade, como foi o caso do Sabugal), o recém empossado Governo socialista quer agora «desfazer» o mapa judiciário em vigor há dois anos e devolver às populações a possibilidade de realização de julgamentos nos 308 municípios portugueses.
A edição de hoje do Diário Económico (DE) noticia que que a Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, vai reabrir os 27 tribunais que a sua antecessora encerrou pelo país e substituiu por secções de proximidade no âmbito do Mapa Judiciário. A responsável da tutela reverte assim a reforma do anterior Governo e acaba com as secções de proximidade no âmbito do Mapa Judiciário que entrou em vigor em Setembro de 2014.
O PS sempre se insurgiu contra esta medida – bem como vários autarcas do PSD – e Van Dunem decidiu, agora, que todos os tribunais que Paula Teixeira da Cruz fechou vão voltar a abrir, cabendo aos juízes e procuradores deslocarem-se a esses locais.
Desde o início que Van Dunem anunciou que iria analisar quais os locais onde justificava voltar a trás na decisão de Paula Teixeira da Cruz. Agora a nova ministra decidiu que todas as secções de proximidade acabavam e voltavam a ser tribunais. A decisão de reabrir aqueles 27 tribunais junta-se ao conjunto de medidas,120 concretamente, que a ministra apresentou na passada Terça-feira, com as quais pretende modernizar e aproximar a justiça dos cidadãos.
Van Dunem vai ainda lançar o projecto “Meu Tribunal”, uma plataforma que permitirá reportar todos os problemas informáticos ou em edifícios para que seja possível «uma identificação ágil e um acompanhamento activo deste tipo de incidência», segundo é referido no programa Justiça Mais Próxima, lançado pela ministra. Nas prisões portuguesas, por exemplo, serão criados programas informáticos para os reclusos estudarem e será facultado o sistema de videoconferência para que possam contactar com familiares ou receberem consultas médicas.