Governo recomenda aumento de tarifas da água em concelhos mais afectados, sete dos quais do distrito da Guarda
O Governo anunciou que, para fazer face à situação de seca, vai recomendar o aumento da tarifa da água para os maiores consumidores em 43 concelhos em situação mais crítica, sete dos quais pertencem ao distrito da Guarda: Aguiar da Beira, Celorico da Beira, Fornos de Algodres, Guarda, Meda, Pinhel e Vila Nova de Foz Côa.
A medida foi anunciada Quarta-feira pelo ministro do Ambiente e Acção Climática, Duarte Cordeiro, numa conferência de imprensa após uma reunião da Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca (CPPMAES).
Depois da reunião, a 11.ª deste ano para debater a situação de seca no continente e medidas para minimizar os efeitos, os ministros da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes, e do Ambiente e da Acção Climática, Duarte Cordeiro, anunciaram mais 11 medidas, a juntar a outras 82 que já tinham sido tomadas em reuniões anteriores.
O aumento da tarifa, explicou Duarte Cordeiro, deve dirigir-se a consumidores de mais de 15 metros cúbicos de água, sendo que o consumo médio de uma família é de cerca de 10 metros cúbicos. Duarte Cordeiro explicou que o aumento da tarifa se destina aos 43 municípios com menos água, adiantando que «nada impede que outros» concelhos o façam. «Recomendaria essa medida para qualquer município do país», disse.
Para os 43 concelhos em situação mais crítica, o Governo, acrescentou Duarte Cordeiro, vai também recomendar restrições no uso da água como a suspensão temporária de lavagem de ruas ou da rega de espaços verdes ou do abastecimento de fontes decorativas, e prevê também um «regime sancionatório para penalizar usos indevidos de água».
Segundo a lista de concelhos, 40 ficam a Norte e Centro do país e três no Algarve. São concelhos que têm uma capacidade de água que dá para menos de um ano.
Em relação às albufeiras com menos de 20% da sua capacidade, disse o ministro, vai haver uma monitorização mais apertada e vão ser revistos os vários usos da água (títulos de utilização) dessas albufeiras.
Vai também procurar-se, acrescentou, alargar a utilização do volume morto dessas albufeiras, e o Governo vai dar também «atenção especial» à protecção de massas de água em zonas de incêndio.
Ainda em relação aos concelhos com menos água o ministro disse que vão ser instaladas torneiras redutoras nos edifícios públicos, com o apoio do Fundo Ambiental, e serão tomadas medidas na área da contabilização da água, para que não haja «volumes de água perdidos ou não considerados para faturação». O Governo recomenda também que nesses concelhos a rega se faça durante a noite, e que o sector industrial tenha projectos de eficiência no uso da água.
Maria do Céu Antunes disse aos jornalistas que a próxima reunião da CPPMAES se realiza dentro de um mês e lembrou que o país sofre uma «situação difícil» de seca, a «mais grave do século», e que «os dados não são animadores». Ainda assim, referiu a ministra, dos 44 aproveitamentos hidroagrícolas na maioria (37) foi possível a rega e o abeberamento animal, e nas outras sete albufeiras houve «algumas restrições».
Actualmente, disse, há 49 albufeiras com água a menos de 40% e quatro abaixo de 20% da capacidade, nas quais o Governo recomenda que a rega se faça durante a noite.
A seca prolongada no continente está a afectar as culturas, levou a cortes no uso da água e obrigou aldeias a serem abastecidas com auto-tanques.
Desde Outubro do ano passado até Agosto choveu praticamente metade do que seria o normal, segundo o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA). O IPMA colocava no final de Julho 55,2% do continente em situação de seca severa e 44,8 em situação de seca extrema. Não havia nenhum local continental que estivesse em situação normal, ou em seca fraca ou mesmo em seca moderada.