Governo recua na cativação de verbas dos politécnicos e universidades

Governo libertou as verbas das universidades e dos institutos politécnicos que tinham sido cativadas ao abrigo do Orçamento do Estado de 2016, segundo um despacho a que a Lusa teve acesso.
No despacho, assinado na quarta-feira, o secretário de Estado do Orçamento, João Leão, autoriza “a utilização das dotações sujeitas a utilização condicionada (…) sempre que se trate de despesa financiada por receitas próprias, no caso de instituições de ensino superior, nelas se incluindo as transferências de receitas gerais da Fundação para a Ciência e Tecnologia inscritas nos orçamentos destas entidades”.
O documento, que reitores de universidades contactados pela Lusa disseram ter recebido hoje, justifica a reversão do ‘congelamento” das dotações orçamentais, sobretudo sobre receitas próprias, com a necessidade de “salvaguardar a gestão corrente das instituições de ensino superior”.
Esta semana, incluindo na quarta-feira, reitores, institutos politécnicos e estudantes insurgiram-se contra a cativação de verbas nos orçamentos das instituições de ensino superior público, alegando tratar-se de uma medida que atentava contra a autonomia e subfinanciava a sua atividade.

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