Governo revoga portaria polémica que retirava maternidades aos hospitais da região

O Ministério da Saúde decidiu revogar a polémica portaria, criada em 2014 pela equipa de Paulo Macedo, que retirava valências aos hospitais da região, nomeadamente as maternidades. A classifi-cação dos hospitais vai continuar a ser feita por grupos, mas a atribuição das especialidades a cada um deles será feita após a aprovação das redes de referenciação, processo que ainda se encontra em curso.

O Governo decidiu revogar a polémica portaria de 10 de Abril de 2014 que definia os critérios para categorizar os hospitais de acordo com o quadro de valências exercidas e o seu posicionamento da rede hospitalar. O diploma, que definia quatro grupos, retirava maternidades aos três hospitais da região classificados no grupo I, onde estavam incluídas as unidades de saúde com uma oferta de serviços mais reduzida. Com a aplicação daquela portaria, o hospital da Guarda deixaria também de ter o serviço de Dermatologia e Urologia. Numa nova portaria publicada a semana passada em Diário da República, o Ministério da Saúde mantém a classificação dos hospitais por grupos, mas determina que as especialidades atribuídas a cada um será feita por despacho «após concluído o processo de aprovação de todas as redes de referenciação hospitalares». Neste momento há nove redes aprovadas, três em fase de submissão a consulta pública, 12 em fase de revisão ou criação e 15 em fase de designação dos peritos.
No diploma argumenta-se que tanto a portaria de Abril de 2014 como a portaria do mês seguinte sobre os critérios de criação e revisão das redes de referenciação «apresentam fragilidades na sua elaboração conceptual e consequentemente na sua aplicabilidade que se traduziram em constrangimentos objectivos ao nível do planeamento e da prestação de cuidados de saúde no SNS». Os referidos normativos, acrescenta o texto, «não reflectiram na prática uma resposta mais eficaz, adequada e diferenciada do SNS aos seus utentes e um melhor aproveitamento e gestão dos recursos existentes, pelo contrário, assistiu-se a dificuldades objectivas por parte das instituições do Ministério da Saúde e dos estabelecimentos hospitalares do SNS na aplicação do regime preconizado nas mesmas». A actual equipa do Ministério da Saúde defende que importa «definir um processo claro e transparente de classificação dos serviços e instituições do SNS tendo por base as Redes de Referenciação Hospitalar, num modelo actualizado de reorganização hospitalar mais eficiente e mais sustentável, assente na capacidade instalada ao nível das especialidades».

Críticas da Ordem dos Médicos
A portaria agora revogada dividia os hospitais em quatro grupos. As unidades incluídas no Grupo I, do qual faziam parte os três hospitais da região, tinham a oferta de serviços mais reduzida.
O grupo II tinha mais algumas valências e no grupo III estavam incluídos os cinco maiores hospitais que têm todas as especialidades médicas e cirúrgicas. No grupo IV estavam os hospitais especializados nas áreas da Oncologia, Medicina Física e Reabilitação e Psiquiatria e Saúde Mental.
Recorde-se que a Ordem dos Médicos criticou na altura a reorganização, considerando que a portaria punha em causa o curso de Medicina da Universidade da Beira Interior por falta de especialidades para formação uma vez que os três hospitais que prestam apoio iam perder valências.

Medicina Nuclear e Saúde Materna e Infantil em consulta pública
O diploma publicado a semana passada em Diário da República esclarece que as Redes de Referenciação de Medicina Nuclear e Saúde Materna e Infantil estão em fase de submissão a consulta pública. Recorde-se que a reorganização da rede de serviços na área da saúde materna e infantil é uma das que tem gerado maior expectativa nos últimos anos por estar em causa a continuidade das maternidades. O número de partos em cada uma das unidades de saúde da região está aquém das metas definidas pela Organização Mundial de Saúde e isso tem levado alguns especialistas a defender que na região os nascimentos deviam estar concentrados. A reorganização destes serviços levou nos últimos anos ao encerramento de maternidades em diversos pontos do país, mas a Beira Interior foi sempre poupada.
Nos últimos meses surgiu também a discussão sobre a localização do serviço de Radioterapia que o Ministério da Saúde quer implementar para servir Viseu, Castelo Branco e Guarda.
As assembleias municipais de Viseu e da Guarda já aprovaram moções reivindicando o serviço e a autarquia do Fundão também já solicitou ao Governo reuniões com o objetivo de voltar a reivindicar a instalação da Unidade de Medicina Nuclear no hospital daquela cidade, que também poderá englobar um serviço de radioterapia. O Fundão há vários anos que reivindica a instalação da Unidade de Medicina Nuclear.
As alterações preconizadas no Serviço Nacional de Saúde têm em vista a reforma do Serviço Nacional de Saúde iniciada pelo anterior governo. Em Fevereiro, o ministro da Saúde nomeou João Álvaro Correia da Cunha para a coordenação da Comissão para a Reforma na área dos Cuidados de Saúde Hospitalares.

Elisabete Gonçalves
elisagoncalves.terrasdabeira@gmpress.pt