Governo vai atribuir mais fundos comunitários para projectos das autarquias

Os municípios que iniciarem projectos financiados com verbas comunitárias durante este ano beneficiam de mais 10% de fundos ou de mais 7,5% se arrancarem no primeiro trimestre de 2017, anunciou na semana passada a Secretaria de Estado do Desenvolvimento e Coesão.
O secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão, Nelson de Souza, enviou no dia 30 de Junho a todos os presidentes de câmara uma carta informando-os de um novo mecanismo de apoio ao investimento através dos fundos europeus do programa Portugal 2020, adiantou fonte governamental.
O secretário de Estado explica que, desde o início de 2016, o Governo tem vindo a trabalhar com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) na procura de soluções que permitam às autarquias «usar os fundos estruturais como alavanca dos seus investimentos», lê-se na carta a que a agência Lusa teve acesso. «Para impulsionar esta dinâmica de investimento público de base local, o Governo entendeu aumentar entre 10 e 7,5% os fundos estruturais à disposição dos municípios para a concretização de investimentos no âmbito dos PEDU [Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano] e/ou PARU [Plano de Ação e Reabilitação Urbana]», acrescenta o governante.
Segundo uma nota do «mecanismo de incentivo à antecipação de investimento para 2016», no âmbito dos projectos do PEDU e PARU apresentados ao Portugal 2020, as autarquias que iniciarem a primeira intervenção (com um mínimo de 15% de investimento) em 2016 beneficiarão de 10%, enquanto as que arrancarem até ao primeiro trimestre de 2017 terão mais 7,5% de fundos.
Na carta enviada aos autarcas, o secretário de Estado salienta que, entre outras iniciativas, foram lançados em Fevereiro concursos para «a selecção de projectos de escolas, unidades de saúde e de requalificação do património histórico, e, mais recentemente, em finais de Maio, os relativos aos PEDU e PARU no domínio do desenvolvimento urbano». A medida foi apresentada, no passado dia 29 de Junho, à direcção da ANMP com o objectivo de recolher contributos para a sua aplicação.
O governante convidou os autarcas a participarem num seminário agendado para ontem, em Aveiro, com a presença do primeiro-ministro, António Costa, e o ministro do Planeamento e Infraestruturas, Pedro Marques, para conhecerem melhor estas medidas de fundos adicionais do Portugal 2020.
A ANMP tem vindo a criticar a demora na concretização do programa de fundos comunitários Portugal 2020, bem como a obrigação das autarquias terem de assumir a comparticipação em obras da administração central, enquanto o governo se mostra empenhado em avançar com o processo e recusam, para já, qualquer reprogramação das verbas para as autarquias.

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