Guarda e Seia na lista dos municípios com maior diminuição do passivo exigível

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Guarda e Seia são as duas autarquias do distrito que constam da lista dos 50 municípios do país com maior diminuição do passivo exigível (dívidas a pagar), respectiva-mente nas 36ª e 41ª posições. Enquanto a capital do distrito reduziu 4.337.636 euros em 2016, a cidade serrana baixou 3.960.706 euros. Mas, como refere o acordo com o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, elaborado pela Ordem dos Contabilistas Certificados, referente a 2016, a Guarda continua a constar da lista dos 50 municípios com maior passivo exigível em 2016 (46ª posição), com cerca de 26 milhões e 478 mil euros.
No “ranking”, divulgado na passada Segunda-feira, aparece também Seia (22ª posição), com pouco mais de 47 milhões de euros, menos 3,9 milhões do que tinha em 2015. Fornos de Algodres surge em 42º lugar com 28,5 milhões de euros, menos 1,5 milhões do que no ano anterior. Pinhel é o município do distrito que surge em 16º lugar da lista dos que tiveram um aumento do passivo exigível em 2016, cerca de 305 mil e 509 euros. Vila Nova de Foz Côa é o município do distrito que apresenta melhor índice de dívida global. Está na 23ª posição nacional, com uma dívida de 1.703.866 euros e uma receita de 8.586.223 euros.
Gouveia é um dos municípios que piorou o prazo médio de pagamentos (PMP) aos fornecedores, surgindo no 22º lugar do “ranking” nacional. Passou de 112 dias em 2015 para 147 dias em 2016. Manteigas (5º), Celorico da Beira (6º) e Guarda (30º) estão na lista dos 38 municípios que mais melhoraram o PMP. Enquanto Manteigas baixou de 215 para 13 dias (-202), Celorico da Beira passou a demorar 1079 dias quando no ano anterior era de 1255 (uma redução de 176 dias). Esta autarquia é, contudo, a que, no distrito, tem o maior PMP.
A Guarda, que em 2015 demorava 58 dias a pagar, reduziu o ano passado para apenas sete dias (-51), embora não chegue a constar da lista dos 51 municípios com PMP porque só abrange os que têm até seis dias de prazo. Neste “ranking” aparecem dois municípios do distrito: Aguiar da Beira e Almeida, ambos com 5 dias de prazo de pagamento. Estes dois municípios também constam da lista dos 20 que têm melhor grau de execução da despesa relativamente aos compromissos assumidos. Aparecem em 13º e 16º, respectivamente.

Municípios têm passivo de 5,1 mil milhões, mas devem cada vez menos
Os municípios portu-gueses apresentavam um passivo exigível de 5,1 mil milhões de euros em 2016, mas o Anuário Financeiro revela que as dívidas têm vindo a diminuir e que há cada vez menos autarquias em situação difícil. O documento adianta que se verificou uma descida das dívidas a pagar a médio e longo prazo, que foram de 3.699,2 milhões de euros, menos 430,3 milhões de euros (-10.4%), relativamente a 2015. O anuário refere também que o ano de 2016 foi o primeiro ano, desde 2006, em que as receitas totais liquidadas (8.503 milhões de euros) foram superiores ao valor total dos encargos assumidos (8.459 milhões de euros) pelos municípios portugueses.
Segundo João Carvalho, professor universitário e presidente do colégio de contabilidade pública da Ordem dos Contabilistas Certificados, comparando com o ano de 2015, as despesas e as receitas de 2016 não sofreram grande alteração e, apesar da quebra de receitas do IMI, «não houve um grande aumento nos compromissos assumidos, permitindo um equilíbrio entre a receita e a despesa e uma redução no prazo médio de pagamento dos municípios, a maioria dos quais já inferior a 90 dias, de acordo com a lei dos compromissos e paga-mentos em atraso».
«Ainda há alguns municípios com dificuldades de tesouraria, com dificul-dades financeiras, mas, felizmente, é cada vez menor o grupo que está nessa zona, que se pode considerar zona vermelha», disse, salien-tando que os grandes municípios, sobretudo Porto, Lisboa e Sintra, têm feito um esforço para essa redução da dívida».
Para João Carvalho, o maior problema tem sido a redução do investimento das autarquias, uma vez que as transferências do Estado e de fundos comunitários sofreram uma redução significativa. «Houve uma redução muito elevada nas transferências do Estado e, consequentemente, o investimento municipal, na sua globalidade, decresceu bastante em relação a 2015. É uma situação preocupante porque ainda há muito investimento a fazer nos municípios portugueses que, não conseguindo, neste momento, reduzir muito mais as despesas correntes, e não tendo aumentado as receitas relativamente a impostos directos, ou recorrem à banca ou aguardam por trans-ferências, quer do Estado quer dos fundos comunitários, que em 2016 foi muito reduzida», disse.
O anuário dá destaque «ao notável esforço» das autarquias portuguesas, no triénio de 2014 a 2016, de aproximação do valor dos pagamentos ao montante dos compromissos. «Em 2016, os municípios pagaram 88,3% dos compro-missos assumidos, o que corresponde ao melhor rácio desde 2006.»
O presidente do colégio de contabilidade pública da Ordem dos Contabilistas Certificados admite que as exigências impostas pela Lei das Finanças Locais e pela Lei dos Compromissos e Paga-mentos em Atraso tenham ajudado a esta situação. O Estado criou já vários programas para ajudar a resolver a situação das autarquias, como o PREDE – Programa de Regularização Extraordinário de Dívidas do Estado ou o PAEL – Programa de Apoio à Economia Local, entre outros.

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