Guardenses defendem obrigatoriedade do Braille nos boletins de voto
Os deputados do círculo da Guarda vão propôr à Assembleia da República que se apresentem a sufrágio «apenas listas de candidatos à Assembleia Municipal, de maneira a que o cidadão que encabece a lista mais votada seja o novo Presidente da Câmara e possa escolher um executivo municipal da sua confiança».
A medida consta do projecto de recomendações aprovado Segunda-feira da semana passada na sessão distrital do programa Parlamento Jovem, realizada na delegação da Guarda do Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ). Nesta medida é ainda acrescentada a «obrigatoriedade do Braille nos boletins de voto como forma de efectivar a igualdade plena de direitos e deveres de todos os cidadãos», informa o IPDJ em nota de imprensa.
Outra das propostas é a «transferência total ou parcial do IRC de PME’s em benefício da autarquia, bem como o regulamento das taxas de derrama mediante a localização da autarquia». «Estes e outros impostos locais deverão ser pagos na tesouraria do município», recomendam os jovens deputados.
Por último, propõem «a formação de regiões administrativas, tendo por base as já existentes NUTS [Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos] II». «Pretendemos também que o presidente das mesmas seja eleito de forma indirecta, a partir dos membros eleitos das Assembleias Municipais dos municípios pertencentes à região, conferindo-lhes um estatuto próprio, de forma a fomentar o desenvolvimento do país nos diversos sectores», lê-se no projecto de recomendações que os guardenses irão levar à Assembleia da República dias 8 e 9 de Maio.
Na sessão distrital, onde se tomaram as deliberações ao nível do círculo eleitoral e elegeram-se os deputados à sessão nacional, estiveram presentes 12 escolas (36 deputados efectivos e 12 suplentes), tendo sido eleitos para representarem o Círculo da Guarda os deputados Francisco Robalo e Rita Santos da Escola Secundária Afonso de Albuquerque (Guarda), Sara Torres e Afonso Figueiredo da Escola Secundária Gonçalo Anes Bandarra (Trancoso) e Matilde Freitas e José Sequeira da Escola Secundária de Gouveia.
A Escola Básica e Secundária de Mêda e a Escola Básica nº 2 de Manteigas foram eleitas como suplentes. Foi eleito como porta-voz do círculo eleitoral o deputado Francisco António Ricardo Jorge Robalo da Escola Secundária Afonso de Albuquerque (Guarda).
O tema proposto em nome do Círculo da Guarda à Comissão Parlamentar de Educação e Ciência para debate no próximo ano lectivo foi “Combater a desigualdade entre géneros”.
O Parlamento dos Jovens é uma iniciativa da Assembleia da República que tem por objectivo promover a educação para a cidadania e o interesse dos jovens pela participação cívica e pelo debate de temas de actualidade.
O programa envolveu no distrito da Guarda em todas as suas fases 12 escolas, 311 alunos, 1.784 eleitores inscritos, 832 votantes, 22 listas e 43 turmas.