Houve até agora 20 julgamentos no reaberto Tribunal da Meda e quatro no de Fornos de Algodres

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Cada um dos 20 tribunais que o Governo reabriu em Janeiro passado (entre os quais os de Fornos de Algodres e da Meda) realizou, em média, menos de dois julgamentos por mês. Os dados, que englobam também os chamados juízos de proximidade, foram revelados na passada semana pelo Ministério da Justiça (MJ), que especifica que foram realizados 191 julgamentos nos cerca de 120 dias úteis que decorreram desde o início do ano até agora. De acordo com os dados divulgados, no Tribunal de Fornos de Algodres realizaram-se quatro julgamentos e no da Meda duas dezenas.
Em nota enviada ao Jornal Terras da Beira, o MJ refere que, «nestes primeiros seis meses, mais de 4 mil pessoas intervieram em julgamentos que decorreram em 673 audiências, em juízos da sua região» e que «muitos mais cidadãos intervieram em mais de 90.000 actos e cerca de 2.000 diligências nos 43 juízos de proximidade».
«Os juízos de proximidade podem também realizar audições de testemunhas ou outros actos processuais, designadamente com recurso a equipamentos ele-ctrónicos de comunicação à distância», recorda o Ministério, adiantando que «no primeiro semestre foram realizados mais de 24.000 atendimentos presenciais e 22.000 telefónicos a cidadãos destes 43 locais».
Na nota à imprensa, é ainda referido que, «comparando, ainda, a actividade nas antigas 23 secções de proximidade com os novos 23 juízos de proximidade, entre o primeiro semestre de 2017 com o período homólogo, verifica-se um substancial aumento do número de julgamentos e de actos praticados. Por exemplo, 124 julgamentos no 1º semestre de 2016/ 450 julgamentos no 1º semestre de 2017».

Reactivação dos tribunais era uma das medidas do Programa para a Coesão
Territorial

A reactivação de 20 tribunais encerrados e a reclassificação de 23 antigas secções de proximidade integrava a lista de 164 medidas previstas no Programa Nacional para a Coesão Territorial, que visam combater a tendência de desertificação do Interior, que prevê um quadro fiscal mais favorável e a reabertura de diversos serviços públicos.
A intenção do Ministério da Justiça ao reactivar os tribunais extintos era aproximar a justiça dos cidadãos, passando a ser praticados obrigatoriamente actos judiciais nas 27 secções de proximidade. Uma medida que visa «combater a desertificação do interior» e «facilitar o acesso das populações ao essencial da oferta judicial».
As alterações na justiça implicaram que, nos tribunais que tinham sido classificados como secções de proximidade (como era o caso do Sabugal), passasse a ser obrigatória a prática de actos judiciais, sendo que esta intervenção, para aproximar as populações dos tribunais, incide em dois segmentos considerados essenciais: Família e Menores e Criminal.
Paralelamente, alguns jul-gamentos passaram a ser obrigatoriamente realizados no município onde os factos foram praticados, resultando isto da «necessidade de acentuar as exigências de prevenção geral e da circunstância de ser, no crime que mais se faz sentir a autoridade do Estado». Os julgamentos que obrigatoriamente decorrem no local onde os factos foram praticados são «os criminais, de competência de juiz singular», ou seja, os relativos a crimes puníveis com pena de prisão não superior a cinco anos.

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