Inspecção aponta irregularidades na contratação do ex-director do serviço de Cirurgia na ULS da Guarda

A Inspecção-Geral das Actividades em Saúde (IGAS) detectou «irregularidades relevantes» no processo de contratação do ex-director do Serviço de Cirurgia Geral do Hospital da Guarda, António Ferrão. O documento, a que o jornal Público teve acesso, fala em «gestão descuidada» e refere que a situação pode pôr em causa os «princípios da legalidade, igualdade de tratamento, imparcialidade e transparência».
O Conselho de Administração, liderado pelo anterior presidente Vasco Lino, contratou em Julho de 2013 o cirurgião António Ferrão para director do Serviço, vindo de uma unidade de saúde do Porto, decisão que gerou forte contestação interna. Os médicos do hospital acusaram a administração da ULS de não ter consultado previamente os cirurgiões do serviço questionando-os se estavam interessados em ocupar o lugar de director. Queixaram-se à IGAS que acabou por abrir um inquérito. Os médicos nunca aceitaram que a direcção do serviço fosse entregue a um cirurgião recrutado no âmbito do regime de mobilidade interna. De acordo com o relatório citado pelo jornal Público, numa notícia publicada esta Segunda-feira, «foi autorizada a mobilidade interna» a pedido do médico, «no entanto, as funções de carácter específico [de António Ferrão] foram praticadas sem observância das normas que determinavam que o das mesmas fosse cumprido em regime de comissão e serviço». António Ferrão acabou por deixar o cargo no primeiro semestre do ano passado, na sequência de um relatório preliminar da IGAS sobre o caso, passando Augusto Lourenço a desempenhar essas funções.
Segundo a IGAS, «a situação verificada pode colocar em causa os princípios da legalidade, da igualdade de tratamento, da imparcialidade e da transparência que enformam a actuação da Administração Pública». A Inspecção-geral das Actividades de Saúde recorda que uma «avaliação/auditoria clínica pelo Colégio de Especialidade de Cirurgia Geral da Ordem dos Médicos ao Serviço de Cirurgia Geral da ULSG já havia apontado em Setembro de 2012, como ponto fraco a não existência de um director de serviço e a falta de registos clínicos que comprometiam a qualidade dos serviços prestados». Um dos médicos que subscreveu algumas das queixas solicitou esta semana ao secretário de Estado da Saúde, Manuel Delgado, a realização «com a máxima urgência» de uma auditoria externa ao Serviço de Cirurgia Geral do Hospital Sousa Martins, visando a «análise da morbilidade e da mortalidade nos últimos anos».
O actual Conselho de Administração esclarece que agiu em conformidade com as orientações do IGAS, tendo em Maio de 2015 deliberado demitir António Ferrão, das funções de director de Cirurgia Geral «tendo o próprio requerido a 23 de Junho de 2015 o regresso ao seu quadro de origem, Hospital de S. João, o que veio a concretizar-se a partir de 1 de Julho de 2015».