IPG recebe reforço orçamental para suportar subidas do salário mínimo e subsídio de refeição

O Instituto Politécnico da Guarda (IPG) vai receber um reforço orçamental de 50 mil euros do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior para acompanhar as subidas do salário mínimo e do valor do subsídio de refeição. O presidente do IPG, Constantino Rei, admite que no caso da instituição da Guarda o valor não é significativo, mas trata-se de uma despesa que não estava prevista na verba atribuída pelo Orçamento de Estado. A atribuição deste valor vai de encontro ao compromisso assumido no Contrato de Confiança assinado entre o Ministério e as instituições de Ensino Superior através do qual a tutela terá de suportar todas as despesas extra decorrentes da aplicação de alterações legislativas.
Através do mesmo Contrato, o IPG teve direito a receber também um reforço de 780 mil euros rela-tivamente ao Orçamento de 2016 para compensar a reposição dos salários que foi suportada pela instituição. Os cortes estavam a ser aplicados aos salários dos funcionários públicos desde 2011. Ainda com o Governo de Passos Coelho foram repostos 20 por cento dessas reduções.
Em Julho do ano passado, universidades e politécnicos assinaram contratos com o Governo no âmbito do compromisso com a Ciência e o Conhecimento. E embora os contratos não tenham previsto um reforço do financiamento às universidades e politécnicos através do Orçamento de Estado nos próximos três anos, o Governo garante através deste protocolo que não procederá a cortes ou cativações de verbas, evitando assim situações de imprevisibilidade para as universidades e politécnicos. Desta forma, o executivo assume o compromisso de não diminuir o valor previsto no Orçamento de Estado (1058 milhões de euros) até ao final da legislatura. Este “Contrato de Confiança” prevê que seja o Estado a suportar qualquer aumento na despesa com salários.

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