Isabel Damasceno sucede a Isabel Damasceno na presidência da CCDR Centro

A actual presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), Isabel Damasceno, foi eleita na Terça-feira para continuar no cargo, com 1.721 votos de entre 2.187, segundo dados provisórios até às 24:00 de Terça-feira.

De acordo com a informação divulgada na página da Direcção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) na internet, até àquela hora – quando faltavam oito mesas eleitorais – registaram-se ainda 378 votos brancos e 88 nulos no sufrágio.

Nesta primeira eleição para as comissões de coordenação, estavam inscritos no Centro 2.836 eleitores, entre presidentes de câmara, vereadores e eleitos das assembleias municipais dos 77 municípios abrangidos pela CCDRC.

A ex-autarca de Leiria era a única candidata à presidência, tal como aconteceu nas eleições das CCDR de Lisboa e Vale do Tejo, Norte e Algarve. Apenas no Alentejo concorreram dois candidatos.

No caso da eleição para um dos vice-presidentes do organismo no Centro (o outro continua a ser nomeado pelo Governo), a DGAL indica que o geógrafo Jorge Marques de Brito, atual secretário executivo da Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra, obteve 70 votos (de entre os 77 presidentes de câmara).

Votaram todos estes autarcas, registando-se quatro votos brancos e três nulos.

Mais de 10.000 autarcas foram na terça-feira chamados a eleger pela primeira vez, através de colégios eleitorais regionais, os cinco presidentes das CCDR, que eram até agora nomeados pelo Governo.

Além da votação dos colégios eleitorais, constituídos pelos membros dos executivos e das assembleias municipais de cada câmara das regiões Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve, os presidentes das 278 câmaras do continente elegeram um dos dois vice-presidentes das estruturas da região a que pertencem.

De entre seis candidatos, três deles já dirigem atualmente as CCDR a que se candidataram.

Apesar de ser formalmente uma eleição, os candidatos resultaram maioritariamente de um acordo entre o Governo e o líder da oposição, Rui Rio, e o sistema não é consensual, tendo havido vários apelos ao boicote por parte de autarcas e partidos.

Segundo a lei, aprovada no final da legislatura passada, os mandatos para os presidentes e vice-presidentes das CCDR serão de quatro anos e a respetiva eleição decorrerá nos 90 dias seguintes às eleições para os órgãos das autarquias locais.

No entanto, excecionalmente, este ano decorrerão em outubro e o mandato será de cinco anos, para que os novos eleitos possam acompanhar as negociações dos fundos estruturais que estão a decorrer com Bruxelas.

Tal como os autarcas, os dirigentes eleitos também estão sujeitos a uma limitação de três mandatos consecutivos.

As CCDR são serviços desconcentrados da Administração Central, dotados de autonomia administrativa e financeira, incumbidos de executar medidas para o desenvolvimento das respectivas regiões, como a gestão de fundos comunitários.

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