Julgamento do caso que envolve Júlio Sarmento (ex-autarca de Trancoso) e Álvaro Amaro (ex-autarca de Gouveia) deverá começar esta Terça-feira no Tribunal da Guarda

O ex-autarca e actualmente eurodeputado do PSD, Álvaro Amaro, e Júlio Sarmento, dois dos nove acusados pelo Ministério Público de participar num esquema de parcerias público-privadas (PPP), deverão começar a ser julgados esta Terça-feira no Tribunal da Guarda, estando já agendadas mais 11 audiências. Os ex-autarcas são suspeitos da prática do crime de prevaricação quando foram presidentes dos municípios de Gouveia e de Trancoso, respectivamente.O Ministério Público (MP) deduziu acusação contra nove arguidos num processo de corrupção, prevaricação de titular de cargo político, branqueamento de capitais e participação económica em negócio, num esquema de PPP alegadamente lesivo para as contas dos municípios de Trancoso, Alcobaça, Sabugal e Gouveia, entre 2007 e 2011.

Entre os nove arguidos, estão o eurodeputado Álvaro Amaro, o actual presidente da Câmara de Gouveia, Luís Tadeu Marques (na altura vice-presidente daquela autarquia) e o actual vice-presidente da Câmara de Alcobaça, Hermínio Rodrigues, refere a acusação a que o TB teve acesso. Para estes três arguidos, por se manterem a exercer funções políticas, o Ministério Público pede a perda de mandato.

O ex-presidente da Câmara de Trancoso, Júlio Sarmento, é acusado de prevaricação, participação económica, corrupção passiva e branqueamento. Álvaro Amaro e Luís Tadeu Marques são acusados de um crime de prevaricação. O responsável pela MRG – Manuel Rodrigues Gouveia, Fernando Gouveia, é acusado de quatro crimes de prevaricação de titular de cargo político, dois crimes de participação económica em negócio, um crime de corrupção activa e um crime de branqueamento. O MP acusa Hermínio Rodrigues de prevaricação e participação económica.

Segundo o Ministério Público, a MRG, empresa de construção civil sediada em Seia, decidiu apostar nas PPP com autarquias, tendo o apoio de uma outra empresa com larga experiência neste modelo de negócios. O MP refere que as duas empresas, de forma concertada, propunham uma solução de “chave na mão” aos municípios, construindo as obras desejadas por estes através de uma empresa veículo (composta por capitais mistos – públicos e privados), recebendo depois dos municípios uma renda mensal pelo uso dos equipamentos construídos.

De acordo com a acusação, a MRG definia procedimentos de concursos públicos e os projectos de deliberação dos municípios. A MRG dispunha de informação privilegiada relativamente aos procedimentos concursais, que seriam desenhados a pensar nas próprias características da empresa, referiu o MP.

Caso de Trancoso

No caso de Trancoso, no âmbito de uma parceria público-privada, foram realizadas três obras: Central de Camionagem, Centro Cultural Miguel Madeira (Vila Franca das Naves) e Requalificação do Campo da Feira, registando-se um encargo de 23,6 milhões de euros por 24 anos em rendas mensais que o município tem de pagar à empresa de construção civil.

Neste caso, o MP contabilizou uma vantagem patrimonial ilícita de pelo menos 3,6 milhões de euros por parte da empresa de construção civil e acusa Júlio Sarmento, que na altura era o presidente do município, de ter recebido cerca de 560 mil euros por parte da MRG, a partir de uma empresa da sua sogra.

Como o TB noticiou em diversas edições, as obras foram construídas pela empresa PACETEG, cujo capital social era constituído em 51% pelo Grupo MRG e 49% por uma empresa municipal já extinta, a TEGEC (Trancoso Eventos, Empresa Municipal de Gestão de Equipamentos Culturais e de Lazer). Uma auditoria realizada pelo actual executivo autárquico, que tomou posse em 2013, concluiu que a PACETEG fez um empréstimo de nove milhões de euros na Caixa Geral de Depósitos (CGD) e realizou as três obras. A auditoria detectou diferenças nos valores.

Entretanto, a PACETEG arrendou por 90 mil euros por mês os três equipamentos à Câmara, mas como os contratos não foram visados pelas entidades competentes, a autarquia deixou de pagar esse valor. Em consequência, a CGD avançou com um processo, no qual pede os nove milhões de euros à autarquia. O município avançou com outro processo contra a CGD e o Grupo MRG a pedir a nulidade da parceria.

Em declarações o jornal PÚBLICO, Júlio Sarmento garantiu que não praticou os factos que lhe são imputados e realça que como presidente da câmara não tinha intervenção directa na TEGEC, que lançou a PPP e cujo presidente acabou por não ser acusado pelo MP porque alegadamente não saberia do acordo entre o presidente da MRG, Fernando Gouveia, e Júlio Sarmento.

Obras em Gouveia não chegaram a avançar

No caso da Câmara de Gouveia, a MRG apresentou uma proposta de PPP com o objectivo de requalificar o mercado municipal e zona adjacente, um projecto de requalificação urbana da zona de Belinos e a infraestruturação da zona industrial das Amarantes. No entanto, sem qualquer financiamento bancário, as obras acabaram por não avançar, sendo que as despesas alegadas pela MRG até à extinção da sociedade de capitais mistos não chegaram a ser pagas.

Porém, apesar de a PPP no caso de Gouveia não se ter materializado em obras realizadas, o MP salienta que os dois autarcas – Álvaro Amaro e Luís Tadeu Marques – não fizeram qualquer avaliação dos custos directos e indirectos da parceria e tinham «intenção de obtenção de benefícios para os próprios» e para a empresa MRG.

Em declarações ao Jornal de Notícias, Alvaro Amaro disse, a respeito deste caso, que está de «consciência tranquila». «A justiça fará o seu papel, eu farei o meu», referiu o ex-autarca.

Em Alcobaça, a MRG terá obtido uma vantagem patrimonial ilícita de pelo menos um milhão de euros, registando rendas no valor global de 63 milhões de euros no âmbito da PPP ao longo de quase 24 anos, refere a acusação.

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