Liga dos bombeiros chega a consenso com Governo sobre lei da Proteção Civil

A Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) terminou hoje com o Ministério da Administração Interna as negociações sobre a nova lei orgânica da Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC), tendo chegado a um consenso. «A lei que hoje ficou fechada não tem nada a ver com a proposta apresentada inicialmente. Foram encontrados consensos», disse à agência Lusa o presidente da LBP, Jaime Marta Soares, que hoje teve uma reunião com o ministro da Administração Interna.
Jaime Marta Soares adiantou que a questão da nova lei orgânica da Autoridade Nacional de Protecção Civil “está ultrapassada”, tendo sofrido alterações de «180 graus» entre a proposta apresentada inicialmente e a versão final.
O mesmo responsável sublinhou que a proposta final «tem melhorias acentuadíssimas», nomeadamente em relação à autonomização da direcção nacional de bombeiros em termos orçamentais e de competências.
No entanto, Jaime Marta Soares ressalvou que esta é a lei da ANPC e «não a lei dos bombeiros», apesar de ter tido uma intervenção directa da Liga. «Essa não é a nossa lei, a nossa lei é uma que nos autonomiza como as outras entidades e é uma questão que não é para agora», salientou.
A proposta do Governo de alteração à Lei Orgânica da ANPC, que vai passar a designar-se Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil, acaba com os actuais 18 comandos distritais de operações e socorro e cria cinco comandos regionais e 23 comandos sub-regionais de emergência e protecção civil.
Em Dezembro, como forma de protesto, a LBP deixou de comunicar informação operacional aos comandos distritais de operações de socorro durante dez dias, tendo depois suspendido esta contestação devido à abertura do Governo para negociar.
As principais reivindicações da Liga passavam por uma direcção nacional de bombeiros «autónoma independente e com orçamento próprio» e um comando autónomo de bombeiros.
O ministro da Administração Interna já garantiu que a proposta do Governo prevê a criação de uma direcção de bombeiros integrada na ANPC com autonomia financeira e orçamento próprio, cujo responsável máximo será designado depois de ouvida a Liga.

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