Mais de 500 queixas por discriminação de pessoas com deficiência

O número de queixas apresentadas por discriminação de pessoas com deficiência em 2015 teve um «aumento significativo» comparativamente ao ano anterior, passando de 353 para 502, sendo inversamente proporcional ao número de multas aplicadas. «Do total de 502 queixas recebidas, a quarenta e oito foi dado o devido encaminhamento, 282 foram arquivadas e 172 ainda se encontram a decorrer. O número de processos contra-ordenacionais instaurados (…) é de 4 processos», revela o Relatório Anual 2015 – Sobre a Prática de Actos Discrimi-natórios em Razão da Deficiência e do Risco Agravado de Saúde do Instituto Nacional para a Reabilitação (INR), que não contém quaisquer dados em termos territoriais.
Questionado pelo TB sobre dados relativos ao distrito da Guarda, o INR respondeu que as informações que dispõem são as que constam do relatório.
A escassez de processos contra-ordenacionais instaurados é justificada com o facto de «algumas das entidades com competência instrutória e sancionatória nos termos legais, optarem por analisar as situações objeto de queixa no âmbito de procedimentos de outra natureza». «A propósito desta situação, regista-se ainda que há entidades que têm questionado a sua competência para a instrução de procedimentos contra-ordenacionais ao abrigo da citada lei», lê-se do relatório, que conclui ainda que «subsiste a dificuldade na definição concreta de discriminação com base na deficiência ou risco agravado de saúde e, sobretudo, na sua prova».
A lista dos 18 organismos que receberam queixas por discriminação de pessoas com deficiência é liderada pela Provedoria de Justiça, com 357 (207 processos arquivados, 122 em curso e 28 encaminhados), seguindo-se a Entidade Reguladora da Saúde, com 46 (13 arquivados e 33 em curso), e a Autoridade Nacional de Comunicações, com 20 (14 arquivados e 6 encaminhados).
O Instituto Nacional para a Reabilitação recebeu 12 queixas, todas elas encaminhadas «para as respetivas entidades competentes».
Da análise dos dados apresentados pelas entidades contactadas, «dos quais se infere um total de 490 queixas [502 menos as 12 recebidas pelo INR], verifica-se que as queixas relativas à limitação do exercício de direitos lideram com 271, a que corresponde uma percentagem de 55 por cento».
Seguem-se «a recusa ou limitação de acesso aos cuidados de saúde prestados em estabelecimentos de saúde públicos ou privados com 69 queixas, correspondente a uma percentagem de 14 cento».
Em terceiro lugar encontram-se as queixas relativas à «recusa ou à limitação de acesso 16 a estabelecimentos de ensino, públicos ou privados, assim como a qualquer meio de compensação/apoio adequado às necessidades específicas dos alunos com deficiência e ainda a constituição de turmas ou a adoção de outras medidas de organização interna dos estabelecimentos de ensino público ou privado, segundo critérios de discriminação em razão da deficiência, com 45 queixas, a que corresponde uma percentagem de 9 cento», revela o relatório.
O aumento do número de queixas, a que o INR atribui como motivo a realização de acções de informação e sensibilização, significa uma maior informação sobre a temática, no entanto, «continuamos a ter um longo caminho para percorrer», admite o Instituto Nacional para a Reabilitação nas conclusões do relatório.

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