Manteigas rejeita transferência de competências do Estado em 2019

A Assembleia Municipal de Manteigas decidiu, por unanimidade, rejeitar a transferência de competências da administração central para 2019. O presidente da Câmara Municipal de Manteigas, Esmeraldo Carvalhinho (PS), disse à agência Lusa que aquele órgão aprovou a proposta do executivo que, por unanimidade, também não aceitou nenhuma das propostas do Governo.

«Deliberámos [o município] não aceitar nenhuma, porque queremos dar passos seguros. Somos a favor da descentralização. A questão é que não é clara a questão do acompanhamento financeiro e achámos que devíamos dar algum tempo para saber o que o Governo vai dar», justificou.

Segundo Esmeraldo Carvalhinho, Manteigas «é um concelho que não tem autonomia financeira» e o executivo que lidera não pode correr o risco de originar instabilidades financeiras. A opção foi rejeitar a transferência de competências em 2019, mas o autarca socialista vaticina que «chegará o momento» em que a decisão será tomada «com mais segurança». «Precisamos de algum tempo de análise e não podemos precipitar-nos», disse, lembrando que, no passado, «sempre que houve transferência de competências para os municípios, por imposição do Governo, houve sempre problemas no acompanhamento financeiro».

O município de Manteigas só aceitará competências com a garantia de que fará «melhor do que está a fazer o próprio Governo e, para isso, é preciso dinheiro e saber exactamente quanto», defende. Esmeraldo Carvalhinho disse ainda que, em sua opinião, o processo em curso «começou ao contrário», pois «deviam de ter sido feitas as contas sobre o que gastaria cada município e depois é que devia haver decisões concretas e objectivas, já com valores apurados».

O Governo aprovou 21 diplomas sectoriais no âmbito da lei-quadro da transferência de competências para autarquias e entidades intermunicipais – num processo gradual de descentralização entre 2019 e 2021 -, faltando ainda aprovar o decreto de novas atribuições das freguesia

Comentar

. logged in para comentar.

Artigos relacionados

SiteLock

Voltar para o topo

O website do Terras da Beira utiliza cookies para melhorar e personalizar a sua experiência de navegação. Ao continuar a navegar está a consentir a utilização de cookies Mais informação

The cookie settings on this website are set to "allow cookies" to give you the best browsing experience possible. If you continue to use this website without changing your cookie settings or you click "Accept" below then you are consenting to this.

Close